A Redação
Goiânia - A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir homenagens a escravocratas e militares da ditadura em Goiânia. A proposta foi protocolada na terça-feira (18/2), durante sessão na Câmara Municipal. Além disso, o texto permite a alteração dos nomes de locais que já homenageiam figuras associadas a esses períodos. A matéria será votada em plenário.
Vereadora Aava Santiago (PSDB) (Foto: divulgação)
O projeto acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.079/2011, estabelecendo a proibição de homenagens a personalidades e autoridades vinculadas ao período escravocrata brasileiro, como proprietários, mercadores e exploradores de escravizados.
Na justificativa, Aava destaca a necessidade de respeitar os princípios de justiça, igualdade e dignidade humana na denominação de espaços públicos. Para a vereadora, manter homenagens a figuras que perpetuaram práticas opressivas significa naturalizar injustiças históricas.
“Nosso objetivo é construir uma cidade que priorize a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Precisamos preservar a memória histórica sem glorificar aqueles que representaram a escravidão, a tortura e a censura. É um compromisso com as futuras gerações, que não podem naturalizar a exaltação a violações humanitárias”, afirmou Aava.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia e, posteriormente, para duas votações em plenário.
Homenagens a escravocratas e militares da ditadura ainda persistem
Diversas cidades brasileiras mantêm homenagens a figuras históricas ligadas à escravidão e à ditadura militar. Ruas, avenidas e praças levam os nomes de senhores de engenho, traficantes de escravizados e militares que cometeram graves violações de direitos humanos.
Um exemplo é o Marechal Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, cujo nome está presente em diversas vias pelo país. Além dele, Floriano Peixoto, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e Costa e Silva, todos associados à repressão política e à perseguição de opositores durante a ditadura, também batizam logradouros públicos.
No caso da escravidão, há ruas que ainda homenageiam figuras como Borba Gato, bandeirante que aprisionava e vendia indígenas e negros escravizados. Nos últimos anos, movimentos sociais têm pressionado pela revisão desses nomes para evitar a glorificação de indivíduos que perpetuaram práticas opressivas e desumanas.
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Projeto será votado em plenário (Foto: Câmara de Goiânia)
