Jales Naves
Especial para AR
Goiânia - A carreira do Ministério Público de Goiás (MPGO), que foi consolidada com a primeira Lei Orgânica do MPGO, nº 76/1947, e que definiu a obrigatoriedade do ingresso nos quadros ministeriais por meio de concurso público - solapando as bases do famoso “pistolão”, é tema de uma extensa pesquisa do promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça. Aprovado no concurso de 1999, doutor em História pela Universidade Federal de Goiás e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, ele lançou na manhã desta sexta-feira (14/2) a segunda edição do livro “Os Concursos do MPGO (1948-2024)”, revista e ampliada.
Para Jales, conhecer a história desse mecanismo de recrutamento, “por si só, já justifica a importância da investigação”. “Desde então, carreira e concurso são elementos intercambiáveis e juntos conformaram a identidade institucional. Aquela mentalidade subserviente ao Executivo aos poucos foi metamorfoseando-se em coisa do passado e cedeu espaço a uma instituição composta de intelectuais e orgulhosa de si”, afirmou.
Como o primeiro concurso para Promotor de Justiça, realizado em 1948, simboliza um marco na trajetória da instituição, a pesquisa estruturou-se em duas eras: a do “enquanto bem servirem” (1891-1948) e a dos concursos (1948-2024). Essa periodização não se choca com a divisão trifásica da história do MPGO adotada anteriormente.
Prestigiaram o evento o procurador geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres; ex-governador Irapuan Costa Júnior; ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira; presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; deputado Eduardo Prado, representando a Assembleia Legislativa do Estado; presidente da Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Elizabeth Caldeira; presidente da Associação Goiana de Imprensa, Valterli Leite Guedes, dentre outros.
Três etapas
A era dos concursos, para fins didáticos, foi subdividida em outras três etapas. O período de 1948 a 1966 retratou a primeira fase e perfaz um total de 15 certames e 157 aprovados, sendo a primeira Lei Orgânica a referência normativa a modelar seus contornos gerais. O Procurador Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público e os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil compunham a comissão examinadora. Poucas provas, baixa concorrência (quando havia), flexibilidade e informalidade foram elementos inerentes ao ciclo.
Os processos seletivos ressentiram-se de um problema estrutural presente em Goiás e que afetava diretamente sua dinâmica: a pequena quantidade de bacharéis em Direito. “O hibridismo de práticas modernas e arcaicas também conferiu aspectos especiais à etapa, marcada ainda pelo ingresso de mulheres, bastante tímido e irregular naquele tempo”.
Entre 1966 e 1986 emergiu a segunda etapa, somando 11 concursos e 277 aprovados. A Lei nº 5.555/1964, segunda Lei Orgânica do MPGO, e especialmente o concurso de 1966 foram os elementos de destaque do período. As seleções aderiram a uma perspectiva disciplinadora e menos flexível. A criação do Conselho Superior reduziu a grande influência do Judiciário e da advocacia nos exames.
As provas ganharam maior nível de complexidade. O crescimento da procura por vagas foi acompanhado pelo aumento simultâneo de procedimentos para controlar as inscrições dos candidatos. A Lei nº 7.760/1973, terceira Lei Orgânica do MPGO, acentuou nos certames o impacto do componente político-ideológico próprio da época.
A terceira fase iniciou-se em 1986, com a introdução da prova preambular de múltipla escolha, totalizando 27 certames e 697 aprovados. A Lei nº 9.991/1986, quarta Lei Orgânica do MPGO, apresentou mudanças relevantes nas provas e percebeu-se o abandono do severo filtro nas inscrições, traço marcante do ciclo anterior. O uso da tecnologia nas avaliações transformou-se em necessidade. Regras rígidas quanto ao calendário e horário de provas ganharam forma.
O número de inscrições ultrapassou o milhar na década de 1990. A concorrência por vaga ampliou-se a cada edição e a preparação dos candidatos cresceu exponencialmente, tornando a aprovação consequência de anos seguidos de estudos. A fase teve a edição da Lei Complementar nº 25/1998, quinta Lei Orgânica do MPGO, que alinhou o Parquet goiano à Constituição de 1988.
Dados
Da soma de todos os 53 concursos finalizados até hoje, chegou-se a 1.131 aprovados, sendo 783 homens e 348 mulheres, o que correspondeu à média de 21,33 bacharéis por edição. Os cinco certames que mais selecionaram candidatos foram, por ordem decrescente, os dos anos de 1978, 1991, 1961, 2024 e 1999, todos com faixa acima dos 40. Em dois concursos (1976 e 2000) as mulheres superaram os homens.
A tradição dos filhos herdarem dos genitores o gosto pela profissão foi uma situação recorrente ao longo desses 70 anos. Dois importantes troncos genealógicos mereceram destaque por serem paradigmáticos. O primeiro, a família Braga, que por três gerações consecutivas conquistou aprovações nos rigorosos certames: Joeni Leite Braga (1958), José Eduardo Veiga Braga (1990) e Jose Eduardo Veiga Braga Filho (2005/2006). O segundo, a família Antunes Vieira, porquanto a matriarca Zoélia Antunes Vieira, aprovada na edição de 1986/1987, viu todas as suas três filhas ingressarem na instituição: Silvana Antunes Vieira em 1999, Liana Antunes Vieira e Ana Paula Antunes Vieira, ambas em 2003/2004.
Livro de Jales Mendonça revisita consolidação de carreiras no MPGO. (Foto: Reprodução)
