A Redação
Goiânia - Com o objetivo de permanecer dentro da disputa por uma vaga no concurso da Polícia Penal do Estado de Goiás, José (nome fictício) buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Valparaíso de Goiás, após ser considerado inapto e eliminado na fase de perícia médica e avaliação psicossocial. Em decisão publicada na última quarta-feira (5/2), o Juiz acolheu o pedido e determinou que o candidato continue no certame.
José está concorrendo ao cargo na condição de pessoa com deficiência (PCD) devido a sua visão monocular. Segundo a titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Ketlyn Chaves, “o edital do concurso é sucinto e não estipula as patologias ensejadoras da reprovação, nem os critérios de avaliação médica”. Diante disto, ela afirma que a exclusão de José se torna ilegal.
José afirma que a decisão tem um misto de sentimentos, uma sensação de alívio e de justiça sendo feita. “Desde o início minha eliminação me pareceu completamente injusta porque minha própria experiência profissional prova que sou plenamente capaz de exercer o cargo”, afirmou o assistido.
Atualmente, José atua como Vigilante Penitenciário Temporário. Ele foi aprovado em processo seletivo temporário da Polícia Penal concorrendo como PCD e tenta uma vaga efetiva no concurso para uma função similar a desempenhada atualmente.
José afirmou que no processo seletivo para temporário sua condição não gerou nenhum impedimento. “Fui admitido sem restrições e exerço minhas funções normalmente há cinco anos. No dia a dia de trabalho, nunca tive limitações que comprometesse minhas atividades ou colocassem em dúvida minha capacidade para o cargo. Sempre desempenhei minhas atribuições com eficiência e comprometimento, sem qualquer necessidade de adaptações especiais”, afirmou.
Entenda o caso
José é um dos candidatos no concurso da Polícia Penal de 2024. Por possuir visão monocular, ele concorria a uma das vagas para PCD’s. Ele foi aprovado na fase de prova objetiva e foi convocado para a etapa composta por perícia médica e avaliação psicossocial. Porém, foi considerado inapto e eliminado.
Ao recorrer administrativamente, José foi surpreendido com a seguinte justificativa: “Após análise do recurso interposto referente ao resultado na etapa de Avaliação Médica informamos que, conforme as exigências estabelecidas no Edital, a acuidade visual apresentada durante a avaliação foi considerada incompatível com os requisitos previstos para o cargo. Indeferimento mantido”.
Por não constar no edital que sua condição era passível de eliminação, José decidiu buscar a Defensoria para que seja reabilitado no processo seletivo e participe do teste de aptidão física (TAF), que vai ocorrer até o dia 16 de fevereiro de 2025.
No pedido de tutela de urgência, a defensora pública pediu para que o Juiz reconhecesse “a ilegalidade do laudo que considerou o autor inapto para o cargo devido a sua visão monocular com lentes corretivas, tendo em vista a ausência de previsão no edital, bem como a ausência da correspondente fundamentação acerca da relação entre a patologia e as atribuições do cargo”.
Ao acolher o pedido feito pela DPE-GO, o juiz responsável pela decisão autorizou a participação de José no Teste de Aptidão Física (TAF), “bem como das fases subsequentes do concurso, inclusive matrícula no curso de formação, na condição de sub judice”.
“Ver o juiz reconhecer isso [a ilegalidade na desclassificação] e garantir minha continuidade no concurso foi uma grande vitória. Esse concurso representa estabilidade, valorização do meu trabalho e o reconhecimento de que minha deficiência nunca foi um impedimento para o desempenho das minhas funções. Ser aprovado será uma conquista enorme, não só para mim, mas também como um exemplo de que pessoas com deficiência podem e devem ter oportunidades justas no serviço público”, finalizou José.
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(Foto: Reproudução)
