Quatro veículos são apreendidos por descarte irregular de resíduo em Goiânia

 

Os veículos foram apreendidos durante operações de fiscalização nos setores Goiânia Viva, Três Marias, Maria Dilce e Jardim Fonte Nova. Eles só serão liberados após o pagamento das multas e das diárias do pátio onde estão recolhidos. “O processo é aberto, o departamento de Contencioso Fiscal emite a guia, e, após o pagamento, o veículo é liberado”, explicou Renato Medeiros, gerente de Controle e Programação Fiscal. Ele ressaltou que a legislação permite a apreensão não apenas de veículos, mas também de equipamentos como carretas e engates utilizados nas infrações.

 

Infração ambiental

Segundo o Decreto Federal nº 6514, a multa para quem for flagrado realizando descarte de resíduos em áreas que não são destinadas para este fim é a partir de R$ 5 mil. A lei prevê ainda que a "apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração". "Dependendo da quantidade e tipo de material descartado, essa multa pode chegar a R$ 50 mil, R$ 100 mil. É mais barato, ecologicamente correto e respeitoso com o próximo levar o resíduo até o local correto", avalia Renato Medeiros. 

 

Novos locais de descarte

A Prefeitura de Goiânia anunciou que na próxima semana divulgará o endereço de mais 10 locais que poderão ser usados provisoriamente para o descarte de resíduos inorgânicos pela população. Os espaços serão usados enquanto são construídos os novos Ecopontos de Goiânia - locais definitivos e com infraestrutura própria para acomodar o material e o trânsito de caminhões.

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