A Redação
Goiânia - O desembargador Eugênio Cesário assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) nesta sexta-feira (7/2), às 17h30 no Auditório Goyazes, sede do tribunal no Setor Bueno. Sobre sua posse para o biênio 2025/2027 e gestão, Eugêmio Cesário concedeu entrevista em que relata quais serão as prioridades do seu mandato. Entre as prioridades, destacou a importância de expandir o atendimento da Justiça do Trabalho no interior do Estado e em fortalecer a conexão do tribunal com a sociedade e a diversidade.
Confira a entrevista:
Qual será a principal prioridade da sua gestão?
Nossa gestão terá como prioridade a dedicação ao engrandecimento do Tribunal. Isso significa garantir maior acesso aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho ao cidadão que reside no interior e dar vazão aos processos que chegam no segundo grau com o aumento da nossa força de trabalho. Também vamos investir em inovação, fortalecer a conciliação e buscar soluções para reduzir a demanda judicial, permitindo que trabalhadores e empregadores resolvam seus conflitos de forma mais ágil. Além disso, queremos garantir um ambiente de trabalho mais acolhedor e produtivo para magistrados e servidores, pois são eles que viabilizam o funcionamento do Tribunal e a prestação jurisdicional de qualidade.
Como pretende fortalecer a transparência e a comunicação com a sociedade?
A transparência é um pilar fundamental de qualquer instituição pública. Queremos aproximar ainda mais o Tribunal da sociedade, fortalecendo nossos canais de comunicação com estratégias que tornem nossas decisões mais compreensíveis. Vamos investir no uso de linguagem simples nos nossos conteúdos e ampliar a presença digital do TRT-GO, facilitando o acesso a informações relevantes para trabalhadores, empregadores e advogados. Além disso, fortaleceremos a comunicação com a sociedade, garantindo um diálogo constante com todos os envolvidos nas relações de trabalho.
Há planos para ampliar o uso de tecnologia e inteligência artificial na Justiça do Trabalho?
Sem dúvida. A tecnologia tem se mostrado uma grande aliada da Justiça, e queremos expandir seu uso para otimizar processos e oferecer um atendimento mais ágil e eficiente. Pretendemos aprimorar nossas ferramentas de automação para reduzir o tempo de tramitação dos processos, além de investir na capacitação de magistrados e servidores para lidar com as novas tecnologias.
No início desta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou a inteligência artificial generativa da Justiça do Trabalho chamada Chat-JT, à qual já aderimos. É uma ferramenta projetada para simplificar tarefas rotineiras e fornecer suporte inteligente em diversas áreas do trabalho. Ela vai poder ser utilizada para pesquisa de jurisprudência, elaboração de documentos, entre outras atividades rotineiras, permitindo que os servidores e magistrados se concentrem em atividades que exigem maior discernimento e criatividade.
Como a sua gestão pretende lidar com a alta demanda processual?
O volume de processos na Justiça do Trabalho é um desafio constante, e enfrentá-lo exige um conjunto de estratégias. Nos últimos dois anos, durante minha atuação como corregedor-regional, houve um aumento de 49% na demanda processual. Por outro lado, mesmo com o aumento do número de processos, nós conseguimos uma redução no prazo médio da entrega da prestação jurisdicional, que é o prazo contado desde o ajuizamento de uma ação trabalhista até a sentença dada pelo juiz. Esse prazo agora está abaixo de 120 dias na maioria das Varas do Trabalho, cumprindo, assim, a meta estipulada pela Corregedoria-Regional. Uma das nossas metas será fortalecer os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), incentivando a conciliação e a mediação como alternativas eficazes para resolver conflitos. A outra será o uso institucional da IA para auxiliar no trabalho, principalmente nas tarefas repetitivas. E ainda pretendemos apresentar projetos de ampliação do
número de varas e de criação de mais uma turma de julgamento no Tribunal.
Como sua gestão pretende valorizar os magistrados e servidores do TRT?
Tudo o que estiver ao alcance da Presidência do Tribunal para este fim será feito. O Tribunal só pode prestar um serviço de qualidade se seus magistrados e servidores estiverem motivados e valorizados. Vamos fortalecer políticas de capacitação, promover um ambiente de trabalho mais saudável e estimular iniciativas voltadas ao bem-estar. Além disso, pretendemos dialogar com as entidades representativas para ouvir demandas e buscar soluções que contribuam para melhores condições de trabalho e qualidade de vida para todos os que fazem parte do TRT-GO.
Como garantir mais diversidade no Judiciário Trabalhista?
A diversidade é um compromisso que devemos assumir com seriedade. Para isso, queremos fortalecer políticas de inclusão, garantindo oportunidades iguais para todos. Além de ações institucionais que incentivem a participação de grupos sub-representados, também promoveremos formações sobre diversidade e equidade, conscientizando servidores e magistrados sobre a
importância de um Judiciário mais representativo. Nessa temática, nosso Tribunal já conta com dois subcomitês, de Acessibilidade e Inclusão e de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. Um Tribunal diverso é um Tribunal mais justo e sensível às realidades da sociedade que atende.
Haverá incentivo para mais mulheres e negros ocuparem cargos de liderança no TRT?
Como diz o ministro Barroso, presidente do STF e do CNJ, o Judiciário deve refletir a diversidade da sociedade, e queremos incentivar ações que garantam equidade de gênero e raça nos cargos de liderança. Vamos fortalecer políticas de desenvolvimento profissional para mulheres e pessoas negras, além de estimular a participação em processos de promoção e ascensão na carreira.
Queremos um ambiente mais plural, onde todos tenham igualdade de oportunidades. Em novembro do ano passado, o Pleno do TRT de Goiás aprovou a Resolução Administrativa (RA) nº 117/2024, que inclui critérios de paridade de gênero e diversidade racial nas convocações de magistrados para auxiliar no Tribunal. O normativo determina que as convocações de juízes titulares de Vara do Trabalho para atividades de auxílio no Tribunal observem, sempre que possível, a participação igualitária de homens e mulheres, além da perspectiva interseccional de raça e etnia. A norma prevê que, no mínimo, 50% das convocações sejam destinadas a mulheres. Então, nossa gestão vai apoiar e aprimorar essas medidas de incentivo à equidade nos cargos de
liderança do Tribunal, tanto em cargos da área-fim como na área administrativa.
Como a Justiça do Trabalho pode se aproximar mais da população?
A Justiça do Trabalho precisa estar presente no dia a dia dos cidadãos, não apenas como um espaço para resolução de conflitos, mas também como uma instituição que promove conhecimento e conscientização. Queremos melhorar nossa comunicação social, investir em ações educativas, campanhas de divulgação e projetos que levem informação sobre direitos e deveres a trabalhadores e empregadores.
Qual mensagem o senhor deixa para trabalhadores e empresários de Goiás?
A Justiça do Trabalho é um espaço de equilíbrio, onde buscamos garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empreendedores. Nossa missão é assegurar que as relações de trabalho sejam justas, respeitosas e produtivas. Contamos com a colaboração de todos para fortalecer o diálogo e a conciliação como meios de solução de conflitos, sempre com respeito à
legislação e aos princípios da dignidade humana. Estamos à disposição da sociedade para garantir que o direito do trabalho seja um instrumento de desenvolvimento social e econômico para Goiás.
De tempos em tempos, surgem propostas de extinção ou fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal, o que gera debates sobre sua relevância. Na sua gestão, quais estratégias o senhor pretende adotar para reafirmar a importância da Justiça do Trabalho como instrumento essencial de pacificação social e garantia de direitos?
O valor social do trabalho e da livre iniciativa são os princípios fundantes da democracia brasileira em se tratando de mercado. O trabalho subordinado é uma criação do liberalismo, colocada no lugar da servidão e do escravagismo, varridos da história. O
Direito do Trabalho, que lhe dá as bases de legalidade, é, portanto, um dos maiores desenvolvedores da livre iniciativa e do capitalismo na sociedade ocidental. Continua sendo essencial na manutenção do respeito e da dignidade na relação em que o
empresário passou a contar com uma pessoa que, de bom grado, se dedica ao trabalho.
Não podemos prescindir dessa regulação e da Justiça que mantém essa relação saudável. A CLT, notadamente na sua regulação do contrato individual de trabalho, segue sendo considerada uma belíssima lei social, que muitos países gostariam de ter, e a Justiça do Trabalho é o braço que garante sua aplicação e eficácia.
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Eugênio Cesário (Foto: Reprodução/TRT)
