Goiânia busca soluções para o aterro sanitário em reunião com a Semad Goiás

Licenciamento do local está suspenso | 04.02.25 - 07:37 Goiânia busca soluções para o aterro sanitário em reunião com a Semad Goiás

Reunião para tratar da situação do aterro sanitário (Foto: divulgação)Samuel Straioto

Goiânia - A suspensão do licenciamento do Aterro Sanitário de Goiânia devido ao descumprimento de exigências ambientais levou a uma reunião entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). Enquanto a administração municipal busca reverter a suspensão, o Ministério Público de Goiás (MPGO) alerta para os riscos ambientais e cobra soluções urgentes.
A suspensão ocorreu após a Prefeitura não cumprir medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2020.

O MPGO aponta riscos ambientais e cobra providências para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente. Desde dezembro passado, o Aterro Sanitário tem funcionado sem licença ambiental, após serem vencidos os prazos para regularização do espaço previstos em no TAC. Desta forma, os resíduos sólidos produzidos na cidade têm sido levados para um local impróprio ambientalmente.

Problemas estruturais e suspensão da licença

O Aterro Sanitário de Goiânia apresenta uma série de falhas que culminaram na suspensão de sua licença ambiental. Segundo o promotor Juliano Barros, do MPGO, o local opera com deficiências graves na drenagem de chorume e no monitoramento da poluição do solo e do lençol freático.

“O município sequer sabia a real estrutura existente no local, porque o projeto original foi alterado diversas vezes, sem documentação adequada”, destacou Barros. A situação compromete a estabilidade do aterro e coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública.

O promotor ressaltou que a Prefeitura descumpriu o TAC firmado em 2020, que previa uma série de correções estruturais no aterro. “O município assumiu compromissos para regularizar a situação, mas não cumpriu as medidas dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou.

Quando confirmou que o município descumpriu o contrato, o Ministério Público decidiu, em dezembro do ano passado, aderir ao pedido do Estado de Goiás e da Associação Brasileira de Empresas de Resíduos (ABREMA) para a interdição do aterro.

“A ação foi proposta no ano passado não por nós, mas pelo Estado de Goiás, junto com a ABREMA, pedindo a interdição do aterro”, explicou o promotor.

Na reunião, a Semad apresentou um projeto estadual para a gestão conjunta dos aterros sanitários licenciados, dentro do processo de regionalização do serviço.

A principal discussão girou em torno de qual ente público ficaria responsável pelo licenciamento do Aterro Sanitário de Goiânia, se a AMMA ou a própria Semad, e, consequentemente, quem teria a obrigação de realizar as obras e adequações necessárias para que o local pudesse operar dentro da legalidade.

O alerta do Ministério Público

O MPGO acompanha a situação do aterro desde 2011 e reforça a necessidade de mudanças urgentes. O promotor Juliano Barros enfatiza que há reclamações constantes de moradores sobre o mau cheiro e a contaminação de córregos próximos.

“A operação irregular do aterro causa impactos ambientais severos. Temos relatos de extravasamento de chorume e risco iminente de colapso estrutural”, alertou.

Diante da gravidade do cenário, o MPGO ingressou com uma ação civil pública pedindo a interdição total do aterro até que todas as pendências sejam solucionadas.

“O município, ao longo dos anos, tem demonstrado uma incapacidade crônica de cumprir suas próprias promessas. Não há mais espaço para concessão de novos prazos sem garantias concretas de cumprimento”, argumentou Barros.

Prefeito aponta custos elevados na operação

Durante a reunião com a Semad, o prefeito Sandro Mabel destacou as dificuldades financeiras da administração municipal e argumentou que a situação atual do aterro gera custos operacionais elevados.

O prefeito também mencionou que o modelo atual de gestão do aterro está ultrapassado, aumentando o desgaste das máquinas e elevando os custos operacionais. “Vamos fazer uma coisa bem arrumada, a secretária vai ficar bem orgulhosa de Goiânia”, afirmou Mabel nas redes sociais da Semad.

Além da questão financeira, a legislação vigente também influencia a decisão sobre o futuro do aterro. A Lei Complementar 182, que regulamenta o marco do saneamento básico em Goiás, estabelece a regionalização da gestão de resíduos sólidos, exigindo que mudanças estruturais sejam autorizadas pelas regiões de saneamento.

Goiânia chegou a ficar fora do processo de regionalização, o que dificulta a tomada de decisões a longo prazo e pode inviabilizar a ampliação do aterro. O MPGO vê com preocupação a possibilidade de a Prefeitura buscar soluções paliativas sem atender às exigências legais e ambientais.

Medidas emergenciais e futuro da gestão de resíduos

A Prefeitura tenta buscar uma solução definitiva para o aterro, mas enfrenta desafios técnicos, legais e financeiros. A presidente da AMMA, Zilma Peixoto, afirmou que a administração municipal tem realizado ações emergenciais, como a instalação de mitigadores e melhorias no sistema de drenagem, para reduzir os impactos ambientais.

“Estamos trabalhando para que o aterro possa continuar operando enquanto buscamos uma solução definitiva”, declarou.

A proposta do prefeito de desapropriar uma área ao lado do aterro para ampliá-lo enfrenta barreiras legais. Pela Lei Complementar 182, qualquer mudança de grande porte na destinação dos resíduos sólidos precisa passar pela regionalização, e Goiânia não pode tomar decisões isoladas sobre a ampliação.

O promotor Juliano Barros criticou a proposta: “Não faz sentido alegar falta de recursos para consertar o aterro enquanto se propõe gastar dinheiro em desapropriação e expansão”.

O futuro da gestão de resíduos sólidos em Goiânia segue indefinido, com a Prefeitura buscando soluções para regularizar a situação e o MPGO exigindo providências imediatas. Enquanto a questão não é resolvida, moradores da região seguem enfrentando os impactos ambientais causados pela operação irregular do aterro.

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