A Redação
Goiânia - As inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025 foram abertas nesta segunda-feira (3/2) e seguem até o dia 28 de fevereiro, por meio do Sistema Baru de Editais (sistemabaru.cultura.go.gov.br). O prazo é improrrogável. Neste ano, o programa contará com um orçamento de R$ 40 milhões, que serão destinados ao financiamento de projetos culturais via isenção de ICMS para empresas patrocinadoras.
Com a publicação da Instrução Normativa nº 001/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult Goiás) implementou mudanças importantes nas regras do programa. Agora, os benefícios fiscais serão distribuídos em três categorias: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos excepcionais, festivais e demais áreas artístico-culturais.
Entre as novidades, destaca-se a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa. Além disso, projetos que envolvem apresentações artísticas e gravações devem destinar, no mínimo, 30% do valor dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada de pelo menos dois anos no setor cultural.
Outra mudança relevante é a determinação de que, pelo menos, 80% dos postos de trabalho gerados pelos eventos apoiados pelo programa sejam ocupados por profissionais residentes no estado, abrangendo desde a produção até serviços correlatos necessários à realização dos projetos. Também foi estabelecido que iniciativas financiadas exclusivamente pelo Goyazes não poderão cobrar ingressos.
O valor máximo permitido para cada projeto também foi ajustado. Agora, ações culturais dos municípios e festivais poderão captar até R$ 1 milhão, enquanto outros segmentos artístico-culturais terão limite de R$ 500 mil. Já projetos excepcionais poderão pleitear até R$ 300 mil, com exceção dos casos descritos no artigo 19, inciso I da normativa. Os orçamentos individuais devem seguir os limites estabelecidos para cada período de inscrição, e cortes poderão ser aplicados na avaliação de mérito.
Leia mais:
Inscrições para a Mostra de Teatro de Porangatu começam nesta segunda (3)
São destinados R$ 40 milhões para projetos culturais neste ano. Prazo se estende até 28 de fevereiro e é improrrogável (Foto: divulgação)A Redação
