A Redação
Goiânia – A expedição de alvarás e a liberação de valores de depósitos judiciais feitos na Caixa Econômica Federal (CEF) em processos judiciais ficará mais célere a partir de agora. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a CEF lançaram, nesta quinta-feira (30/1), o projeto Alvará Eletrônico Projudi-Caixa, uma ferramenta integrada ao Sistema Projudi, com o objetivo de oferecer mais praticidade na expedição e no encaminhamento das ordens de pagamento. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foi parceira nas discussões para a implementação do projeto.
Com essa integração, os servidores do TJGO poderão gerar automaticamente o alvará de levantamento de crédito de depósitos judiciais feitos na CEF dentro do Projudi. Assim que o juiz assinar o alvará, ele será integrado diretamente ao processo, com todos os dados necessários, incluindo o número. A expectativa é que, em até 48 horas, a Caixa realize o pagamento para a pessoa indicada.
Foram mais de 18 meses de trabalho no desenvolvimento da ferramenta, com participação ativa da OAB-GO em reuniões para a formatação do projeto. A secretária-geral da OAB, Talita Hayasaki, avaliou que a medida fortalece a defesa da cidadania. “É mais uma entrega da parceria profícua entre Judiciário e advocacia. Quem ganha, na verdade, é o cidadão, com uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. O projeto vai propiciar à advocacia a oportunidade de levantar seus valores mais rapidamente. É um trabalho que vem de longe. Há quase um ano e meio debatemos esse modelo de ferramenta.”
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, que cumpria agenda no interior durante o lançamento, destacou a relevância do tema. “A celeridade na expedição de alvarás é indispensável para garantir a justiça e o direito dos advogados e advogadas ao recebimento de seus honorários. A OAB-GO segue atuando ativamente para fortalecer a relação de parceria com o Judiciário, buscando soluções que beneficiem a advocacia e a sociedade como um todo”, enfatizou.
O desembargador Carlos França enalteceu a ferramenta como uma conquista na prestação jurisdicional. “É um avanço porque vamos propiciar à advocacia e às partes, que demandam agilidade na expedição e no cumprimento dos alvarás, a oportunidade de ter os valores de seus créditos disponibilizados mais rapidamente em suas contas bancárias”, destacou.
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