Polícia Penal abre chamada para empresas utilizarem mão de obra carcerária

Cerca de 800 empregos devem ser gerados | 30.01.25 - 12:22 Polícia Penal abre chamada para empresas utilizarem mão de obra carcerária

Reeducando trabalhando (Foto: divulgação)A Redação

Goiânia – A Polícia Penal de Goiás publicou chamamento público para concessão de permissão de uso de áreas de trabalho em 12 unidades prisionais no Estado. O edital 001/2025 selecionará pessoas jurídicas de direito privado interessadas no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema penitenciário goiano. A expectativa é de gerar pelo menos 800 empregos remunerados a reeducandos e reeducandas.

Estão em disputa, por meio de convênio, 14 galpões de trabalho na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e nas unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.

O trabalho da pessoa privada de liberdade não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50) e será pago exclusivamente pelo permissionário.

As empresas precisam encaminhar propostas para a Polícia Penal até o dia 10 de fevereiro. Os interessados deverão apresentar uma proposta individual para cada permissão (área e nº de lote) de seu interesse. A abertura e julgamento das propostas será no dia seguinte (11), em sessão pública, com transmissão ao vivo.

O edital completo está publicado no site da Polícia Penal.

Confira os lotes
Lote 1 - Casa de Prisão Provisória (CPP)
Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel em Aparecida de Goiânia - GO
Área disponível: aproximadamente 936,68 m².

Lote 2 - Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia
Área disponível: aproximadamente 190 m².

Lote 3 - Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
Área disponível: aproximadamente 626,03 m².

Lote 4 - Galpão 1 - Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².

Lote 5 - Galpão 2 - Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².

Lote 6 - Galpão 3 - Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 106,10 m².

Lote 7 - Unidade Prisional Regional de Itumbiara
Área disponível: aproximadamente 500 m².

Lote 8 - Unidade Prisional Regional de Aragarças
Área disponível: aproximadamente 100 m².

Lote 9 - Unidade Prisional Regional de Caiapônia
Área disponível: aproximadamente 120 m².

Lote 10 - Unidade Prisional Regional de Jataí
Área disponível: aproximadamente 300 m².

Lote 11 - Unidade Prisional Regional de Barro Alto
Área disponível: aproximadamente 103,50 m².

Lote 12 - Unidade Prisional Regional de Porangatu
Área disponível: aproximadamente 150 m².

Lote 13 - Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa
Área disponível: aproximadamente 40 m².

Lote 14 - Unidade Prisional Regional de Posse
Área disponível: aproximadamente 128 m².

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