A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Caldas Novas, decidiu, nesta quinta-feira (16/1), pelo arquivamento do inquérito civil que apurava "possíveis atos de improbidade administrativa na aquisição de kits literários para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Caldas Novas."
A decisão contrasta com o julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que considerou improcedente a denúncia contra o ex-secretário Municipal de Educação, Rodrigo Brum, e a atual secretária, Vanessa de Oliveira, acusados de cometer irregularidades na aquisição dos kits de livros infantis (Turma do Cabeça Oca) por meio de inexigibilidade de licitação no município de Caldas Novas.
As acusações, que iam desde o direcionamento da licitação até a alegação de sobrepreço na compra dos livros, foram amplamente divulgadas pela oposição ao prefeito reeleito, Kleber Marra (MDB). Agora, além de serem rejeitadas de forma unânime pelo Tribunal Pleno, as acusações também foram arquivadas por determinação do Ministério Público de Goiás.
“Dessa forma, não há elementos que caracterizem qualquer irregularidade. Após o esgotamento de todas as diligências possíveis, foi comprovada a inexistência de fundamentos para a propositura de Ação Civil Pública, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Goiás decidiu pelo arquivamento do presente Inquérito Civil Público”, afirmou o promotor.