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Amma intensifica combate à poluição visual em Goiânia

Publicidade irregular também é foco da ação | 17.01.25 - 00:02 Amma intensifica combate à poluição visual em Goiânia Amma intensifica combate à poluição visual em Goiânia. (Foto: Divulgação Amma)

A Redação

Goiânia
- Como parte das ações do Mutirão de 100 dias para recuperar Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) reforça os trabalhos de combate à poluição visual em todas as regiões da cidade. A operação tem como foco a retirada de engenhos publicitários irregulares, principalmente aqueles instalados em espaços públicos como postes, árvores e canteiros centrais.
 
Na Região Noroeste, por exemplo, apenas nas duas primeiras semanas durante o Mutirão dos 100 dias de ação, a Amma contabilizou a apreensão de mais de 200 engenhos publicitários irregulares. Além disso, foram realizadas cerca de 192 notificações, em sua maioria de forma verbal, para atingir o maior número de estabelecimentos comerciais. Dois estabelecimentos foram autuados por desrespeito às normas municipais, após insistirem em manter publicidade irregular em áreas públicas.
 
Conforme o Código de Posturas do Município de Goiânia, com a Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023, é proibido instalar engenho publicitário em área pública municipal, que inclui logradouros, equipamentos urbanos e qualquer mobiliário urbano instalado nesses locais. A legislação também proíbe a instalação de publicidades em áreas de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral, monumentos históricos, estátuas situadas em espaços públicos e equipamentos fixos localizados em vias públicas. 
 
A poluição visual compromete a segurança e a estética urbana, por isso a Amma ressalta que os engenhos instalados de forma irregular em postes, árvores e calçadas prejudicam tanto a circulação de pedestres quanto o paisagismo da cidade, e orienta que a população entre em contato pelo telefone 161 para denúncias. 
 
A Amma reforça que qualquer cidadão ou empresa interessada em instalar publicidade deve, obrigatoriamente, preencher requerimento, apresentar a documentação necessária e aguardar a análise de viabilidade por parte dos técnicos da Amma. O processo de autorização leva em consideração aspectos como o local de instalação, que não pode causar aglomeração ou interferir no trânsito, e o conteúdo do material publicitário, que deve ser isento de mensagens ofensivas à moral ou que desrespeitem indivíduos, instituições ou crenças.
 
De acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana (Pdau) do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 374, de janeiro de 2024, cabe como ações da Fiscalização Ambiental de Goiânia, no Artigo 4º - item IX, “coibir o vandalismo e o uso das unidades arbóreas para outros fins, tais como, para a divulgação de publicidades, mensagens e pinturas”.
 

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