Andressa Bueno
Goiânia - Consumidores relatam que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Goiânia estão cobrando valor maior para compras por Pix ou não aceitando o método de pagamento. A mudança de comportamento teria como motivação a fake news da taxação do Pix. A mudança ocorrida foi o início da fiscalização, pela Receita Federal, das transações dessa e de outras formas de pagamento por pessoas físicas que movimentam acima de R$ 5 mil por mês e pessoas jurídicas que movimentam acima de R$15 mil.
Outro motivo para a cobrança seria a intenção de fazer com que os clientes optem por pagar apenas em dinheiro, evitando assim possíveis problemas com a fiscalização pela Receita. No entanto, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, alerta que a medida pode fazer com que o comerciante perca venda e não evite que o fisco verifique suas transferências.
“A Receita Federal colocou essa limitação de valor na E-Financeira, mas toda ela pode solicitar as informações financeiras de qualquer empresa, independentemente do valor das movimentações mensais. E a questão não fala transação via PIX, a transação é um montante. Então pode ser PIX, pode ser TED, pode ser até pagamento em criptomoeda”.
A medida, que começou a valer em 1º de janeiro mas que será verificada pela Receita apenas em agosto, já surtiu efeitos no comércio local. Kênia Moreira, design de unhas, relata que ao fazer compras no Camelódromo de Campinas, lojistas estavam cobrando cerca de R$ 1 ou R$ 2 a mais por produto no Pix. “Tive que sacar dinheiro no caixa eletrônico ao lado da loja para conseguir comprar mais barato. Tinha até fila de tanta gente que também estava sacando dinheiro para comprar material escolar”.
Na academia de Gabriel Pereira, design gráfico, colocaram um aviso de aumento de R$5 no valor da mensalidade caso o pagamento seja feito por Pix. “Ao longo de um ano, esses 5 reais são um total de 60 reais, dois terços do valor da mensalidade da minha academia, que é 90 reais.”
Alarde desnecessário
A cobrança de valores a mais em meios de pagamentos diferentes, como cartões de crédito, débito ou dinheiro é permitida pela Lei Federal nº 13.455 /2017. No entanto, a lei não foi atualizada para o aumento no pagamento por Pix, como afirma o economista Luiz Ongaratto: “ O Pix continua sendo a forma mais barata e vantajosa para comprar. Apesar da cobrança a mais não ser configurada como crime, é considerada uma prática abusiva e sem qualquer fundamento”.
O economista não vê a necessidade de saques em dinehiro: “É muito difícil a gente ver uma volta ao dinheiro em espécie, até mesmo porque os saques são monitorados. Em qualquer investigação que possa ser solicitada uma quebra de sigilo bancário, você vai ver que tem um valor muito grande sendo retirado no caixa.” explica Ongaratto. Ele ainda afirma que o alarde da população é sem fundamento, porque apenas pessoas jurídicas pagam taxas ao realizarem pagamentos por Pix.
Sucena Hummel, presidente do (CRCGO) ainda alerta os contribuintes: “A Receita tem mecanismo de fiscalização e faz cruzamentos de dados. Mas para o contribuinte pessoa física, nada muda, principalmente para quem está em dia com o fisco, faz as suas declarações e que tem toda a sua renda já declarada na base da Receita Federal. Na dúvida, não caia em fake news, procure um contador e peça orientação.”
“Taxa Pix”
O Google Trends registrou mais de 500 mil pesquisas sobre o termo “Pix” e “taxa Pix” desde de terça-feira (7). A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, alerta para que os lojistas estejam atentos às informações oficiais e não caiam em fake news : “Os rumores geram insegurança e desconfiança, especialmente entre pequenos empresários.”, afirma o gerente de negócios da entidade, Wanderson Lima.
Consumidores sacam dinheiro para pagar compras (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
