A Redação
Goiânia - A comercialização de óculos de grau em Goiás passará a ser regulamentada pela Lei Estadual nº 23.156 a partir do dia 17 de abril. A nova norma, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e publicada no Diário Oficial do Estado, determina que a venda desses produtos só poderá ser feita por óticas licenciadas no território goiano. A medida, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), visa assegurar que os óculos atendam às prescrições médicas, evitando riscos à saúde ocular da população.
A lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa sob o número 19555/24, tem como objetivo principal aumentar a segurança no uso de produtos ópticos. Com isso, as óticas licenciadas terão que seguir normas mais rigorosas para a comercialização de óculos de grau, assegurando que os consumidores tenham acesso a produtos adequados e que atendam às especificações determinadas por profissionais da área da saúde.
Riscos
O oftalmologista Dr. Ícaro Calafiori alerta que o uso de óculos de grau sem orientação médica pode causar sérios danos à visão. "Muitas pessoas, na busca por soluções rápidas, acabam adquirindo óculos prontos, sem realizar os exames oftalmológicos necessários. Isso pode resultar em dores de cabeça, cansaço visual, visão turva e até agravar problemas preexistentes, como miopia ou astigmatismo", destaca.
Calafiori enfatiza que o acompanhamento de um oftalmologista é fundamental para garantir a prescrição adequada, levando em consideração fatores como a medida exata de cada olho, o tipo de lente mais apropriado, além de questões relacionadas à ergonomia e ao conforto visual.
Impactos positivos da nova lei
Com a regulamentação, o setor óptico será fortalecido, e o consumidor estará mais protegido. A exigência de venda exclusivamente por óticas licenciadas assegura que os produtos atendam aos padrões de qualidade e respeitem as prescrições médicas.
"Esta lei não se trata apenas de uma questão comercial, mas de saúde pública. Ela valoriza o trabalho dos profissionais da saúde ocular e garante que o paciente seja tratado com a seriedade que sua visão merece", reforça o oftalmologista.
A fiscalização será responsabilidade dos órgãos competentes do estado, e as óticas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a penalidades, como multas e interdições.
A Lei Estadual nº 23.156 representa um avanço para a saúde ocular da população de Goiás, promovendo mais segurança e conscientização sobre a importância dos cuidados com a visão.
(Foto: reprodução)A Redação
