Governo federal libera mais de R$ 2 bi em emendas parlamentares de saúde

Liberação ocorre em meio a impasse | 30.12.24 - 18:22 Governo federal libera mais de R$ 2 bi em emendas parlamentares de saúde

(Foto: divulgação)
São Paulo - O governo federal liberou pouco mais de 2 bilhões em emendas parlamentares na área de saúde nesta segunda-feira (30/12). O valor consta de portarias publicadas pelo Ministério da Saúde hoje em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU). Só a primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para municípios. O restante do valor consta de uma série de outras portarias. A liberação ocorre em meio ao mais novo impasse envolvendo emendas parlamentares.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Hoje, A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer para orientar o Executivo sobre a aplicação da decisão de Dino sobre esses R$ 4,2 bilhões.

No parecer, o órgão defendeu que a decisão do ministro, publicada ontem, mantém o bloqueio total desses valores. Por meio das portarias, a pasta da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, entre outras atividades. (Agência Estado)

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