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Câmara de Goiânia aprova auxílio de R$ 6,9 mil para cargos específicos

Texto segue para sanção do Executivo | 30.12.24 - 14:57 Câmara de Goiânia aprova auxílio de R$ 6,9 mil para cargos específicos Câmara de Goiânia (Foto: divulgação)
A Redação 

Goiânia - A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta segunda-feira (30/12), em definitivo, o projeto de lei que cria o auxílio-representação no valor de R$ 6,9 mil. O recurso, conforme o texto, visa beneficiar servidores e vereadores que ocuparem cargos como presidência de comissões e lideranças de governo ou partidária.

Ainda conforme a matéria, o benefício é de "caráter indenizatório", o valor não é cumulativo, ou seja, caso o vereador ocupe duas funções previstas na lei, só receberá o auxílio referente a uma delas. O objetivo é indenizar parlamentares e servidores que executem representação institucional da Casa.

Com a instituição do auxílio, também foi necessário alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para remanejamento de despesas. A medida não acarretará novas despesas para o Município, já que o auxílio será custeado com recursos da própria Câmara, referentes ao duodécimo – valor repassado mensalmente pelo Executivo.

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