Samuel Straioto
Goiânia - Goiás ainda enfrenta o desafio de eliminar 140 lixões ativos que continuam prejudicando o meio ambiente e a saúde pública. Apesar dos esforços do governo estadual, o cenário segue preocupante, especialmente em municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades para implementar soluções adequadas de gestão de resíduos sólidos.
O prazo para a erradicação total, anteriormente previsto para agosto de 2024, foi prorrogado para junho de 2025. A extensão trouxe um fôlego adicional para as cidades se adaptarem, mas também levantou questionamentos sobre a eficácia das políticas adotadas até o momento.
Uma das iniciativas para enfrentar o problema é o programa Lixão Zero, instituído pelo Decreto nº 10.367/2023, que prevê o encerramento de lixões e a implantação de aterros sanitários licenciados. Como parte do programa, o governo estadual assumiu responsabilidades inéditas, oferecendo suporte técnico e financeiro aos municípios que enfrentam maior dificuldade em se adequar às novas exigências.
Embora tenha havido avanços, com mais municípios destinando seus resíduos de forma adequada, o número de lixões ativos ainda é significativo. A prorrogação do prazo gerou debates, incluindo críticas de especialistas que temem um impacto negativo no cumprimento das metas de erradicação.
Com 153 processos de licenciamento em andamento e 53 municípios fora do processo de licenciamento, o estado ainda enfrenta grandes desafios.
A Semad aposta em soluções mais robustas para viabilizar a erradicação dos lixões, como a consultoria do BNDES e a criação de aterros regionais. A meta de erradicação continua a ser uma prioridade para o governo, mas os próximos meses serão determinantes para a concretização dessas iniciativas.
53 municípios fora do processo de licenciamento
De acordo com dados mais recentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 53 dos 246 municípios de Goiás ainda não iniciaram o processo de licenciamento ambiental para o encerramento de seus lixões, o que representa 21,5% do total.
Desses 53 municípios, 32 receberam uma dilatação do prazo até 30 de junho de 2025, por meio da Lei Complementar nº 196/2024. A prorrogação foi aprovada pela Assembleia Legislativa para cidades com população inferior a 50 mil habitantes e localizadas a mais de 100 km de um aterro licenciado.
A decisão de estender o prazo gerou diferentes reações. Enquanto alguns veem a prorrogação como necessária para garantir que as cidades pequenas não fiquem à margem do processo, outros criticam a medida, argumentando que ela pode atrasar ainda mais a implementação das soluções adequadas.
Entre os 53 municípios que ainda não iniciaram o processo de licenciamento, a lista inclui cidades de várias regiões do estado, como Abadia de Goiás, Adelândia, Alto Horizonte, Alexânia, Bonópolis, Cachoeira Dourada, Caiapônia, Crixás, Firminópolis, Goiás, Goiatuba, Heitoraí, Iporá, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Mimoso, Nazário, Paranaiguara, Silvânia e Três Ranchos, entre outras.
Em muitos desses locais, as prefeituras enfrentam dificuldades financeiras e falta de infraestrutura para atender às exigências do programa Lixão Zero.
A regionalização e a consultoria do BNDES
Apesar de muitos municípios pequenos ainda estarem em atraso no processo de licenciamento, o governo estadual aposta em novas estratégias para acelerar o processo. A criação de aterros regionais, uma das soluções mais citadas pela Semad, tem se mostrado uma alternativa interessante para solucionar a questão do descarte adequado de resíduos.
Os aterros regionais são projetados para atender a múltiplos municípios, o que reduz custos e permite uma gestão mais eficiente dos resíduos. No entanto, a grande novidade do governo estadual está na contratação de uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visa estruturar e implementar soluções sustentáveis e de longo prazo.
A consultoria tem como objetivo planejar a gestão dos resíduos sólidos de forma mais eficiente, incluindo a modelagem de concessões para a operação dos aterros regionais, o que poderia ajudar a superar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios menores.
A ideia é que empresas especializadas assumam a gestão dos aterros, sendo remuneradas por meio de tarifas pagas diretamente pelos usuários.
“A consultoria do BNDES vai ser fundamental para melhorar a estruturação dos serviços e garantir que os aterros regionais atendam às exigências ambientais e operacionais. Com isso, queremos garantir que mais municípios possam se beneficiar de soluções eficientes para o manejo de resíduos”, afirmou Kaoara Batista de Sá, superintendente da Semad.
O impacto dos lixões para a população e os municípios
O impacto dos lixões em Goiás vai além do problema ambiental. Especialistas em gestão ambiental alertam que a permanência dos lixões tem consequências diretas para a saúde pública, a qualidade de vida e a economia dos municípios.
A exposição ao chorume, à contaminação do solo e da água, além dos problemas com a proliferação de vetores de doenças, como ratos e moscas, afeta diretamente a população que vive nas proximidades dos lixões.
“A população que vive perto dos lixões está exposta a sérios riscos à saúde. São doenças respiratórias, diarreicas e dermatológicas que se tornam mais comuns nessas áreas. Além disso, a contaminação dos recursos hídricos compromete o abastecimento de água das cidades”, explica o especialista em gestão de resíduos, Luiz Carlos Alves, diretor da GreenWay Consultoria Ambiental.
A situação em áreas afetadas por lixões é ainda mais grave em municípios de pequeno porte, onde a falta de infraestrutura e a escassez de recursos tornam as ações de erradicação mais desafiadoras. A questão da mobilização também é fundamental, pois muitos moradores dessas cidades ainda não compreendem a gravidade do problema.
"Em muitos casos, a falta de informação e de infraestrutura impede uma resposta rápida. Sem um planejamento adequado e uma conscientização efetiva, os lixões continuam a ser um foco de risco para a população", afirma Ricardo Fonseca, especialista em política ambiental e coordenador de uma ONG dedicada ao saneamento básico em Goiás.
Os custos para os municípios também são altos. Além da falta de infraestrutura adequada, muitos prefeitos precisam arcar com gastos adicionais para lidar com o problema da gestão de resíduos, incluindo multas ambientais, limpeza de áreas e a necessidade de realizar intervenções emergenciais.
“Há um custo muito alto associado aos lixões, não só em termos financeiros, mas também para a imagem dos municípios, que enfrentam dificuldades para atrair investimentos e garantir o bem-estar de seus cidadãos. A erradicação dos lixões é urgente, não pode ser adiada”, completou Alves.
O caso de Goiânia e as alternativas para a capital
A capital goiana também enfrenta desafios na gestão de seus resíduos sólidos. O aterro sanitário da cidade, que opera de forma irregular, já está no fim de sua vida útil e não possui licença ambiental estadual.
Em razão disso, a prefeitura buscou alternativas, incluindo a terceirização do gerenciamento de resíduos, com a contratação de aterros privados. Essa solução, no entanto, foi barrada judicialmente, gerando uma disputa legal sobre as alternativas para a cidade.
Kaoara Batista de Sá destacou que a Semad considera a terceirização uma alternativa válida para resolver a questão de Goiânia. "Embora o processo licitatório tenha enfrentado obstáculos, acreditamos que a cidade deve buscar soluções junto a aterros licenciados privados, já que a situação do aterro controlado é insustentável”, afirmou a superintendente.
“Goiânia está passando por um momento delicado, pois, sem uma solução definitiva para o descarte de resíduos, os problemas ambientais e de saúde se agravam. A cidade precisa urgentemente de uma alternativa eficiente, que envolva o setor privado e o cumprimento das normas ambientais", completou Kaoara.
Com o crescimento da população e o aumento da produção de resíduos, a cidade de Goiânia também precisa se adequar às exigências do programa Lixão Zero, que inclui a implantação de uma coleta seletiva e a reabilitação das áreas ocupadas por lixões.
O modelo de gestão, incluindo a possível terceirização, permanece um ponto crucial na resolução dos problemas de gestão de resíduos na capital.
Questões jurídicas e a prorrogação dos prazos
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a Lei Complementar nº 196/2024, que ampliou o prazo para que os municípios goianos encerrem seus lixões até 30 de junho de 2025.
Essa decisão foi contestada por algumas entidades, como a Associação Brasileira de Entidades de Municípios (Abrema), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da ação é questionar a validade da prorrogação do prazo, argumentando que a medida pode ser inconstitucional, pois desconsidera a urgência ambiental do fechamento dos lixões.
A prorrogação tem gerado um debate intenso. Por um lado, ela é vista como uma medida necessária para que os municípios pequenos, que têm dificuldades logísticas e financeiras, possam se ajustar às exigências do programa. Por outro lado, há quem defenda que a ampliação do prazo é um retrocesso, pois a urgência da questão ambiental exige respostas rápidas.
Especialistas alertam que a prorrogação pode atrasar ainda mais a implementação de políticas públicas eficazes e ampliar os danos ambientais. A contaminação das áreas próximas aos lixões, o aumento de doenças e a falta de recuperação das áreas degradadas são questões que não podem ser postergadas.
“A dilatação do prazo pode ser prejudicial. O ideal seria que a erradicação fosse feita o mais rápido possível, pois os danos ambientais e sociais aumentam a cada dia em que esses lixões permanecem em operação”, afirma o ambientalista Paulo Oliveira, presidente da ONG Verde Vida.
“No entanto, é importante ressaltar que a medida foi tomada considerando a realidade de cada município. É preciso um olhar sensível e um plano mais eficaz de apoio aos pequenos municípios para que eles realmente possam cumprir com as exigências da lei”, completou Oliveira.
Cidades goianas ainda contam com lixões ativos (Foto: Semad/arquivo)Samuel Straioto
