Governo anuncia liberação de R$ 7,66 bi em emendas para a próxima semana

Maior montante irá para área de saúde | 13.12.24 - 23:53

Governo anuncia liberação de R$ 7,66 bi em emendas para a próxima semana. (Foto: Reprodução)
São Paulo - A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que, até esta sexta-feira (13/12), o governo federal concluiu o "processamento total" de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares. De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16/12).

O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões. Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6). Desse valor, R$ 3,190 bilhões correspondem a transferências especiais, as chamadas "emendas Pix". Por fim, R$ 373,4 milhões representam emendas de bancada (RP7).

A informação vem em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pressionado a acelerar os repasses para obras escolhidas por deputados e senadores para conseguir aprovar os projetos de seu interesse no Legislativo. Uma das principais matérias que estão na prioridade do governo é o pacote fiscal.

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Na última terça-feira (10/12), a gestão publicou uma portaria para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.

Debate
O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível depois de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender os desembolsos. O texto abriu prazo até 31 de dezembro para os beneficiários das "emendas Pix" apresentarem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024. Sem o registro, o pagamento será suspenso.

No caso de transferências especiais empenhadas, a execução poderá ser antes da apresentação dos planos. Emendas individuais são aquelas às quais todos os deputados e senadores têm direito individualmente.

As de bancada têm o destino definido pelas bancadas estaduais. As "emendas Pix" são uma forma de transferência de recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica. (Agência Estado)

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