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Saúde Municipal de Goiânia vive crise (Foto: divulgação/SMS)
Ludymila Siqueira
Goiânia - O pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), nesta sexta-feira (06/12), para o Estado intervir na Saúde Municipal de Goiânia será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJGO) nos próximos dias, seguindo os trâmites legais. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que, caso o pedido seja acolhido pelo Judiciário, uma comunicação será enviada ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Ele será responsável por editar o decreto de intervenção. (Confira a íntegra abaixo)
Entenda
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres protocolou, no início da tarde desta sexta-feira (6/12), um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia, com implicações na área de finanças relacionadas ao setor. A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contém 75 páginas e detalha um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais.
A crise se intensificou nas últimas semanas, após eventos como a necessidade de prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde, em operação do MPGO para cessar irregularidades, e o pedido de demissão da secretária substituta e auxiliares em menos de uma semana. Ainda nesta semana, houve, por meio de depoimentos tomados pelo MPGO e publicações na imprensa, relatos de falta de insumos básicos, medicamentos, higienização adequada nas unidades de saúde e combustível para ambulâncias, além do anúncio da paralisação de médicos prestadores de serviço.
A piora da situação se deu também pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores requeridas pelo MPGO e que buscavam mitigar as falhas administrativas, incluindo obrigações relacionadas ao repasse de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais. Em uma força-tarefa realizada em maio, o MPGO inspecionou unidades de saúde e constatou graves problemas estruturais e operacionais, como a superlotação, o atendimento precário e a insalubridade em diversas unidades.
O pedido de intervenção baseia-se em um histórico de mais de dez investigações conduzidas pelo MP apenas na área da saúde. O procurador-geral destacou que medidas menos drásticas já foram adotadas sem sucesso, como a tentativa de acordos e notificações formais, o que reforça a necessidade de uma resposta mais contundente para resguardar os direitos da população.
Nota da PGE
Em atendimento à demanda, a PGE esclarece que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público será analisado nos próximos dias pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo todos os trâmites legais.
Caso o Judiciário acolha o pedido, será encaminhada comunicação ao chefe do Executivo estadual, que será responsável por editar o decreto de intervenção.
Dessa forma, é necessário aguardar a decisão do Judiciário goiano sobre a representação interventiva.
PGE-GO | Governo de Goiás
