A Redação
Goiânia - A partir da próxima terça-feira (10/12), a Prefeitura de Goiânia vai negativar, junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o nome do contribuinte com impostos municipais atrasados. A decisão é, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), resultado de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL). A pasta ressalta ainda que a regularização da situação de inadimplência pode ser feita por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis).
O atendimento está sendo realizado, até dia 14 de dezembro, nas unidades do Atende Fácil, é possível ter acesso a descontos de até 99% sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso.
No contrato, também estão previstos serviços de gestão de crédito, controle de inadimplência e geração de novas formas de recuperação de crédito, bem como serviços de certificação digital e capacitação profissional, visando melhorias nos setores de Cobrança Administrativa e da Dívida Ativa da Sefin.
Inadimplência
“Esse contrato chega para suprir uma demanda antiga do município, que é a inadimplência do contribuinte. No entanto, nós sabemos que não se trata apenas de cobrar e pressionar, é preciso que o contribuinte entenda os impostos, saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado, e encontre facilitadores para regularizar essa dívida”, explica o secretário de Finanças, Cleyton Menezes.
Para ele, o contrato com a CDL, e a utilização de ferramentas de cobrança mais modernas, farão com que a dívida ativa do município, avaliada hoje em mais de R$10 bilhões, seja reduzida, “trazendo mais fôlego ao município, tornando-o mais competitivo para a realização de investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e modernização”, complementa Menezes.
Ainda segundo Cleyton, uma das metas da atual gestão municipal é recuperar de forma mais eficiente o ativo em dívidas. "Outros esforços, por parte da Sefin, também estão sendo feitos para melhorar as informações cadastrais, sanar as dúvidas do contribuinte e conferir a ele melhores condições para regularizar o débito, como alívio de multas e juros. Essas ações são realizadas todos os anos por meio da Central do IPTU e do Refis, e que, com o apoio da CDL, se tornarão ainda mais efetivas."
Prefeitura de Goiânia vai negativar contribuintes com impostos atrasados. (Foto: Divulgação)
