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Meio Ambiente

Mais de 200 cidades de Goiás falham na gestão de desastres, aponta estudo

Faina decretou situação de calamidade pública devido ao desabastecimento de água. Rio do Peixe, que abastece a cidade, secou (Foto: Paulinho Vieira)

Samuel Straioto

Goiânia - Um levantamento exclusivo do jornal A Redação, com base nos dados do Ministério da Integração Nacional, revela que a maioria dos municípios de Goiás apresenta desempenho intermediário ou inicial no Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Apenas quatro municípios figuram na classificação mais alta, enquanto 92 encontram-se na pior avaliação.

Os números destacam a vulnerabilidade estrutural das administrações municipais, especialmente em um estado como Goiás, em que grande parte das prefeituras dependem de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências federais e estaduais.

Os problemas vão desde enchentes e deslizamentos até secas severas, e a gestão de riscos é uma necessidade para proteger vidas e prevenir prejuízos econômicos.

Mais de 80% das cidades goianas apresentam sérias dificuldades em atender às demandas de situações emergenciais. Essa realidade é agravada pela dependência de repasses estaduais e federais, o que compromete a agilidade em ações preventivas e emergenciais.

Especialistas apontam que os municípios classificados nas faixas C e D precisam de atenção especial, pois enfrentam limitações como ausência de sistemas de alerta e equipes técnicas despreparadas.

Para um estado que abrange 246 municípios, com realidades tão distintas, o ICM é uma ferramenta importante para orientar investimentos e melhorar a governança pública.

Além disso, a população diretamente afetada por essas fragilidades muitas vezes não possui acesso às informações ou meios para mitigar os riscos em suas comunidades.

O descompasso entre os recursos disponíveis e as demandas locais é um reflexo de um problema estrutural que precisa ser enfrentado com urgência.

O que é o ICM?
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) é uma métrica fundamental para avaliar a eficiência das prefeituras na gestão de riscos e desastres. Criado pelo Ministério da Integração Nacional, ele classifica os municípios em quatro faixas — de A (alta capacidade) a D (capacidade inicial) — com base em três dimensões principais: governança, recursos humanos e infraestrutura operacional.

A primeira dimensão, Governança, avalia o planejamento estratégico, a transparência administrativa e a articulação das prefeituras com outros entes federativos. Municípios com alta pontuação nesse critério demonstram capacidade de agir de forma rápida e eficiente em situações de crise.

A segunda dimensão, Recursos Humanos e Financeiros, mede a qualificação técnica das equipes e a saúde financeira das cidades. Municípios que arrecadam receitas próprias e têm capacidade de acessar fundos emergenciais estão em vantagem, pois conseguem investir em medidas preventivas e reativas com maior autonomia.

Por fim, a dimensão de Infraestrutura e Capacidade Operacional analisa a existência de equipamentos e sistemas tecnológicos necessários para a prevenção e resposta a desastres. Essa análise inclui desde veículos para operações emergenciais até sistemas de monitoramento climático.

De acordo com dados nacionais, quase dois mil municípios brasileiros estão classificados como vulneráveis a desastres, o que afeta diretamente 89 milhões de pessoas. Esses números evidenciam a importância do ICM como ferramenta para priorizar investimentos e políticas públicas.

A consultora de políticas públicas Sofia Matos ressalta que "O ICM não é apenas uma estatística; ele é um norteador para ações práticas. Municípios classificados nas faixas mais baixas precisam de investimentos urgentes para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes e reduzir os danos causados por desastres."

A situação em Goiás
A realidade goiana é alarmante: mais de 200 municípios do estado estão nas faixas C e D, o que reflete limitações estruturais graves. Essas cidades enfrentam desafios como ausência de tecnologia, baixa arrecadação e falta de planejamento estratégico para prevenir e responder a emergências.

O especialista em políticas de Defesa Civil Eduardo Brandão explica: "Nos municípios classificados na faixa D, as prefeituras têm dificuldade em atender até mesmo às demandas básicas da população. A falta de sistemas de monitoramento e de equipes treinadas coloca essas cidades em uma situação de alto risco constante."

Enquanto Cristalina e Silvânia, na faixa A, possuem bons índices de práticas de gestão eficiente, a maioria das cidades goianas carece de sistemas básicos de prevenção. Em muitos casos, não há sequer mapeamento de áreas de risco, o que agrava os impactos em situações de crise.

Alagamento na região central de Goiânia (Foto: Rafaela Bernardes/A Resação)

Na faixa C, cidades como Goiânia e Aparecida de Goiânia possuem maior infraestrutura, mas enfrentam problemas como baixa capacidade de resposta e a ausência de sistemas de alerta integrados. Isso compromete a eficiência na gestão de emergências, especialmente em áreas periféricas e rurais.

A professora de Gestão Ambiental Carla Ribeiro alerta que "as cidades nas faixas intermediárias têm potencial para avançar, mas isso exige investimentos em treinamento de equipes e tecnologia. Sem essas medidas, a vulnerabilidade permanecerá alta, especialmente em regiões que sofrem com eventos climáticos extremos."

Entre os municípios da faixa D, a falta de planejamento é visível. Caldas Novas, conhecida por seu turismo, enfrenta dificuldades para gerenciar crises hídricas, enquanto Faina, recentemente, ficou sem água devido ao colapso de seu principal rio. Essa realidade compromete não só a economia local, mas também a qualidade de vida da população.

O economista João Batista, especialista em políticas públicas, reforça que "a gestão pública em municípios vulneráveis deve ser pensada como prioridade. As consequências de desastres ambientais são duradouras e afetam diretamente a economia e o desenvolvimento local. Investir em infraestrutura e capacitação é essencial."

A disparidade entre municípios na mesma região também chama atenção. Enquanto Porangatu, na faixa B, consegue acessar recursos federais, cidades vizinhas na faixa D enfrentam dificuldade até para manter sistemas básicos de gestão. Essa desigualdade reflete a complexidade da gestão pública em Goiás.

Além disso, muitos municípios menores dependem exclusivamente de repasses estaduais para ações emergenciais. Essa situação gera atrasos na implementação de políticas e deixa a população vulnerável a tragédias que poderiam ser evitadas com medidas preventivas.

Por fim, os desafios enfrentados pelos municípios nas faixas C e D são agravados pela falta de integração entre as administrações locais, estaduais e federais. Essa desconexão compromete a coordenação de ações em larga escala, especialmente em crises que afetam múltiplas cidades simultaneamente.

Goiás é um estado afetado por condições climáticas adversas como chuvas intensas e, mais recentemente, secas severas, como a que colapsou o abastecimento de água na cidade de Faina. Essas condições exigem uma gestão eficiente de riscos, mas os números do ICM indicam um cenário preocupante.

Goiás: vulnerabilidades expostas
Goiás, com 246 municípios, enfrenta desafios preocupantes. O levantamento aponta que:

• Apenas 4 municípios — Cristalina, Pires do Rio, Santo Antônio do Descoberto e Silvânia — foram classificados na faixa A.
• 121 municípios, como Goiânia e Aparecida de Goiânia, estão na faixa C, indicando limitações na gestão de riscos.
• 92 municípios, incluindo Caldas Novas, Luziânia e Águas Lindas de Goiás, estão na faixa D, a mais baixa do índice.
• 26 municípios não tiveram informações suficientes para serem avaliados.

Essa distribuição coloca mais de 85% dos municípios em situação vulnerável, incapazes de prevenir ou responder adequadamente a desastres naturais e outros riscos.

 Impactos para a gestão de riscos

A predominância de municípios nas faixas C e D evidencia dificuldades estruturais para lidar com desastres e emergências. Entre as principais limitações estão a falta de equipes especializadas, recursos financeiros insuficientes e ausência de equipamentos básicos para operações emergenciais.

Sofia Matos alerta que “a baixa classificação de muitos municípios é um sinal de alerta. Sem investimentos consistentes em treinamento e tecnologia, a capacidade de resposta a crises continuará limitada, afetando diretamente a segurança da população."

Eduardo Brandão ressalta que "A classificação C é um alerta, mas a faixa D representa uma emergência. Essas cidades enfrentam desafios estruturais que vão desde a falta de acesso a dados até a ausência de pessoal qualificado. Isso resulta em prejuízos diretos à população, especialmente em áreas rurais."

Reflexos da classificação C e D

1. Baixa capacidade de resposta
   Municípios na faixa C possuem sistemas básicos de gestão de riscos, mas ainda insuficientes para lidar com emergências. Na faixa D, a situação é mais grave, com cidades incapazes de realizar ações preventivas.
2. Dependência de recursos externos
   Enquanto Cristalina consegue captar recursos federais para projetos emergenciais, cidades como Luziânia e Faina dependem exclusivamente de repasses estaduais, o que atrasa a implementação de soluções.
3. Impacto na população rural
   A seca que colapsou o abastecimento de água em Faina é um exemplo claro das consequências da falta de planejamento. A ausência de políticas voltadas ao manejo sustentável dos recursos hídricos deixa comunidades inteiras sem alternativas em crises?
4. Ausência de tecnologia e treinamento
   Mais de 90% das cidades das faixas C e D não possuem sistemas de alerta ou planos de evacuação, expondo a população a riscos maiores em desastres naturais ou ambientais.

A atualização mais recente dos dados foi feita em setembro de 2024. Outra está prevista para os próximos dias.

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