A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e diante da ocorrência desenfreada de incêndios em todo o Estado, devido às altas temperaturas e baixa umidade decorrente do período de seca, decidiu instaurar um procedimento administrativo a fim de acompanhar a política pública de prevenção e combate às queimadas em Goiás. Os incêndios vêm atingindo desde matas em geral a áreas de proteção ambiental, afetando de forma direta o bioma Cerrado e o meio ambiente, inclusive o urbano.
Neste sentido, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª PJ de Goiânia, afirma que é urgente a criação de políticas voltadas especificamente ao planejamento de estratégias de prevenção e combate que resultem no enfrentamento eficaz das ocorrências de incêndio. Segundo dados apresentados no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) 2023, do MapBiomas, o Cerrado foi o bioma mais desmatado no ano passado, com perda de mais de 1 milhão de hectares de vegetação nativa, o que representa aumento de 67,7%, em relação a 2022.
A promotora lembra que, nos últimos dias, além dos parques estaduais e outras localidades de matas em Goiás, a região metropolitana de Goiânia vem sofrendo com o registro de incêndios em Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e, na própria capital, em pontos como Bosque dos Buritis, Jardim Botânico, Vila Romana, Vila dos Alpes, Setor Parque Santa Cruz, Setor Capuava, Setor Estrela Dalva e Setor Jardim Atlântico.
Alice Freire cita a Constituição Federal para destacar que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Dentro dos dispositivos legais, ela também aponta o artigo 250 do Código Penal, o qual tipifica a conduta de causar incêndio, e o artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que fixa como crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta.
Promotora requisita informações e adoção de medidas
No documento, a promotora também fala sobre o papel da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) na adoção de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Assim, diante da necessidade urgente da criação de uma política pública voltada especificamente ao planejamento de estratégias de prevenção e combate que resultem no enfrentamento eficaz das ocorrências de incêndios, a promotora decidiu requisitar:
• à Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) da instituição, em caráter de urgência, a realização de georreferenciamento na região metropolitana de Goiânia e no Estado de Goiás, a fim de identificar os pontos mais críticos de ocorrência de queimadas, bem como monitorar sua evolução e periodicidade;
• à Delegacia de Meio Ambiente (Dema), informações sobre a existência de inquéritos policiais instaurados para apurar práticas criminosas de causar incêndios na capital;
• à Policia Militar do Estado de Goiás, informações quanto ao número de ocorrências relacionadas à apuração da conduta criminosa de causar incêndios registradas na capital;
• à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a adoção de medidas visando ao controle das queimadas no Estado para este período de estiagem;
• à Semad e ao Corpo de Bombeiros (CBMGO), que informem se possuem recursos humanos e materiais suficientes para o enfrentamento da presente situação emergencial de queimadas no Estado, bem como, aos bombeiros, que informem a quantidade de ocorrências registradas e qual o tempo médio de resposta após a identificação de um foco de incêndio.
MPGO passa a acompanhar ações de prevenção e combate a incêndios em Goiás. (Foto: Reprodução)
