A Redação
Goiânia - A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Segundo o jornal Estadão, ela também foi acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT) e fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar o processo.
Ao Estadão, a ministra disse que sua defesa contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Em nota ao jornal, ela afirma que o processo licitatório foi realizado pela Comissão de Licitação, que não pertencia à sua pasta, e foi validado pela “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.
Disse ainda não houve decisão judicial no processo e que sempre colaborou com a Justiça ao comentar sobre as acusações sobre sua atuação como secretária estadual, na qual o MPMG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares.
“Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse.
Macaé Evaristo informou que assinou acordo de não persecução cível em 2022 e concordou pagar multa de R$ 10,4 mil — um mês do salário como secretária — para colocar fim a 13 processos judiciais por improbidade administrativa em casos envolvendo a compra das carteiras escolares. O acordo não informa os valores superfaturados, mas afirma que a área técnica do MPMG concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a compra do mobiliário.
De acordo com reportagem do estadão, no caso do processo ainda em andamento, relativo a supostas irregularidades na prefeitura, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação em 2011 para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. Segundo o jornal, em defesa apresentada na ação no ano passado, os advogados de Macaé Evaristo afirmam que não existe no processo qualquer indício de dolo, ou seja, intenção de cometer improbidade da então secretária e que o Ministério Público não apresentou indícios ou provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido” — de que ela teria enriquecido com a suposta irregularidade.
O promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio das contas de Evaristo e de outros dois réus, o que foi negado pela Justiça em 2022. A defesa da ministra disse nos autos que a licitação seguiu “rigorosamente os trâmites legais” e que a empresa que apresentou o menor preço foi a vencedora.
Ministra Macaé Evaristo e presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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