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Lei de incentivo

Produtores culturais cobram esclarecimentos sobre Programa Goyazes 2024

Proponentes falam em "falta de transparência" | 29.08.24 - 08:52 Produtores culturais cobram esclarecimentos sobre Programa Goyazes 2024 Secretaria de Estado da Cultura do Estado de Goiás (Foto: reprodução)
A Redação 

Goiânia - 
 O recente processo de submissão de projetos para o saldo remanescente do Programa Goyazes 2024, que visa incentivar a cultura em Goiás, gerou insatisfação entre representantes do setor cultural. Iniciado no dia 1º de agosto, o período para envio de cartas de patrocínio, previsto para durar até o dia 10, foi encerrado em menos de 12 horas, pegando muitos produtores culturais de surpresa. A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) justificou o encerramento antecipado pelo grande volume de submissões, afirmando que o limite orçamentário de R$ 8,2 milhões foi rapidamente alcançado.

No entanto, a classe artística questiona a "metodologia e a transparência do processo". Um coletivo de produtores culturais alega que a falta de clareza na publicação dos resultados e na ordem de recebimento das cartas de intenção de patrocínio (CIP) levanta dúvidas sobre a justiça e a ética do procedimento. "O que queremos é o mínimo esperado para um processo de concorrência pública: transparência, justiça e ética", declara o coletivo.

O grupo, que inclui proponentes participantes do Programa Goyazes 2024, contemplados e não contemplados, disse que "se não houvesse problemas na comprovação da ordem das CIPs protocoladas, a Secult já teria publicado a lista no site", o que, segundo os artistas, não ocorreu. Além disso, reclamam que as solicitações formais para dar visibilidade à lista dos aprovados "foram ignoradas". "Não é justo que os trabalhadores da cultura paguem pelas falhas do edital. O justo seria pagar todos os aprovados que conseguiram captar patrocínio", defendem.

Em resposta, a Secult assegura que todas as informações sobre os aprovados estão disponíveis no site do Programa Goyazes e que a metodologia de análise é conhecida por todos os proponentes.  "Por exemplo: proposta bem elaborada, projetos que contemplem acessibilidade e de teor cultural, planilha orçamentária preenchida corretamente, dentre outros aspectos técnicos."

A secretaria também afirmou que as cartas foram consideradas por ordem de chegada, desde que cumprissem os requisitos técnicos estipulados. "Foram consideradas aquelas que chegaram na caixa de entrada a partir da meia-noite, por ordem de chegada, desde que cumprissem os requisitos citados anteriormente. Caso não cumprissem as questões técnicas, seriam consideradas as próximas", arremata. 

Leia mais
Encerrado recebimento de cartas de patrocínio do Programa Goyazes 2024

 

Comentários

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  • 29.08.2024 14:18 px silveira

    são risíveis os argumentos da Secretaria para dar conta da demanda por transparência e coerência nos seus editais e chamamentos. por exemplo, este: para justificar uma abertura de inscrições por apenas 12h, sem nenhum aviso prévio aos interessados, a Secretaria afirma que ""Foram consideradas aquelas (inscrições) que chegaram na caixa de entrada a partir da meia-noite, por ordem de chegada", como se os artistas e produtores culturais interessados dormissem ao lado de um computador ligado e com despertador acoplado. E quem há de duvidar que os que se inscreveram nesta "calada da noite" (piada pronta) não foram previamente avisados (e por quem?), deixando de ser cumprido um princípio básico da coisa pública, que é a imparcialidade. outro ponto importante de ser equacionado é o papel do Conselho Estadual de Cultura, pois nenhuma destas estranhezas e obscuridades passa sem ser aprovada por ele, responsável também pelos critérios e pela lisura de todo o processo. Mas fazer o quê? Falar com a raposa?

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