José Abrão
Goiânia – O homem de 24 anos suspeito de estuprar e engravidar uma menor de 13 anos em Goiânia foi indiciado nesta quinta-feira (25/7). A Polícia Civil concluiu o inquérito policial e o remeteu ao Poder Judiciário com indiciamento do investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
A conclusão do inquérito ocorre no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o aborto legal da vítima, que havia sido barrado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O procedimento agora será cumprido.
A investigação conduzida pela Polícia Civil colheu declarações da vítima, depoimentos de testemunhas, interrogatório do investigado e laudo de exame de corpo de delito de prática sexual delituosa. Em depoimento, o investigado relatou não saber a idade da adolescente. A polícia considerou que essa afirmação por si só não exime o suspeito da responsabilidade criminal.
A Polícia Civil também destacou que, segundo o Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores em crimes sexuais contra menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou a existência de relacionamento amoroso com o autor não excluem a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.
Caso
O aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. As adecisões foram em favor de pedido do pai da menina.
No dia 12 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do TJGO a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez. Na ocasião, o TJGO declarou que as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça e que as providências determinadas pelo CNJ seriam cumpridas imediatamente.
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Inquérito foi concluído nesta quinta-feira (25) (Foto: PCGO)José Abrão
