Ludymila Siqueira
Goiânia - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, homologou a revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (22/7). A decisão segue o acordo estabelecido em audiência com o governador Ronaldo Caiado na semana passada em Brasília. O novo plano, que faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aderido pelo Estado desde 2022, estabelece que Goiás poderá captar até 99,9 milhões de dólares, equivalente a R$ 556 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3). Espera-se que esses recursos sejam utilizados no próximo ano.
Com a revisão, o PRF exclui o empréstimo de 152 milhões de dólares, equivalente a R$ 845 milhões, solicitado pelo governo estadual para investimentos em infraestrutura.
A legislação determina que, enquanto o programa estiver em vigor, o Estado só pode contrair empréstimos em situações específicas, todos direcionados ao equilíbrio fiscal, como ações para enfrentar calamidades públicas, entre outros. Segundo o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o Governo de Goiás está em negociações com o Ministério da Fazenda para aumentar o teto de captação de recursos pelo Estado, possibilitando novos investimentos em infraestrutura.
Outras alterações
Entre as principais mudanças no novo PRF estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de operação de crédito e a alienação da CELGPar. Houve também uma atualização na trajetória de despesas e receitas, considerando os impactos da Lei Complementar 194/2022. A revisão do PRF, prevista nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, deve ser realizada a cada dois anos.
Durante a reunião com Haddad, o governador Caiado destacou que o ministro reconheceu os esforços de Goiás em cumprir suas obrigações e mencionou a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto. Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a sua reestruturação em condições mais favoráveis.
Ministro Fernando Haddad se reúne com Ronaldo Caiado em Brasília (Foto: Junior Guimarães)
