A Redação
Goiânia - A cidade de Goiás comemora o seu 297º aniversário. Para celebrar a data, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico itinerante e instala sua sede, de forma simbólica, no município - que inicialmente levava o título de capital goiana. A solenidade e os atendimentos ocorrerão no dia 23 de julho, no Colégio Sant'ana.
Ainda em comemoração, a data marca o lançamento oficial do Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome - iniciativa de reconhecimento de paternidade/maternidade/filiação idealizada pela DPE-GO e reconhecida nacionalmente.
A transferência das instalações da DPE-GO para a cidade de Goiás faz parte da tradicional transferência da capital goiana para o município. Trata-se de uma tradição realizada anualmente pelo governo estadual, desde 1983.
Atendimento
Neste ano, além da transferência simbólica, por meio da atividade da Defensoria Itinerante, à população receberá atendimento jurídico integral e gratuito das 9 às 15 horas. Os interessados podem agendar seu atendimento pelo telefone (62)33719322 (Whatsapp) serem atendidos conforme ordem de chegada. A iniciativa ocorre em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Goiás (NPJ/UFG).
Dentre os serviços estão:
Orientação jurídica em geral;
Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
Emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.