A Redação
Goiânia - Aproveitando o período de férias, quando cresce o número de casos de abandono de animais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás (OAB Goiás) está encabeçando a campanha "Animal não é brinquedo e nem é descartável". A iniciativa, que visa fortalecer, orientar e conscientizar a população sobre a tipificação do abandono de animais como crime, tem apoio da OAB DF.
“Todos os dias algum animal está sendo abandonado, ou sofrendo algum tipo de maus-tratos, a nossa união serve para juntos criarmos uma rede de apoio entre as comissões, atingindo um número maior de pessoas a serem conscientizadas, levando informação baseada em campanha educativa. A educação e informação aliada a castração é a única forma de combate ao abandono de animais”, pontua Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-GO.
“A presente campanha parte da perspectiva do reconhecimento da dignidade animal e visa conscientizar a população sobre a reprovável prática de abandono (inclusive, considerada maus-tratos pelo ordenamento jurídico brasileiro), especialmente no período de férias. O animal não humano, que compõe a família multiespécie, é dotado de dignidade intrínseca e consciência, devendo a família tratá-lo com muito amor e cercá-lo dos cuidados necessários ao seu bem-estar", completa Arthur H. P. Regis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB-DF.
Pauliane emenda lembrando que não existem animais de rua, existem animais de tutores irresponsáveis que os abandonam. “O número de abandono cresceu consideravelmente, e podemos avaliar que a falta de política pública no que tange a castração contribui para que esse número se eleve, esse fator aliado a falta de compromisso dos tutores faz com que o abandono bata recordes. A castração é a única forma de controle populacional de animais, e combate o maus-tratos, já que o abandono é uma forma de maus-tratos” comenta.
Como denunciar o abandono de animais
A presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-GO explica que as pessoas têm muitas dúvidas de como denunciar, sendo o ato do abandono muito rápido. "O infrator sabe que se for flagrado responderá e será autuado com multa, então, normalmente dificulta todas as formas de identificação".
Ela esclarece que o crime de abandono, como qualquer crime no Brasil, exige provas de que uma determinada pessoa o cometeu. "Nem sempre os animais têm RG animal e estão vinculados a uma determinada pessoa, então, de fato, se não houver um flagrante realizado por agentes do estado ou indícios de autoria comprovadas por fotos ou vídeos e testemunhas, haverá complicações em comprovar a conduta nos autos da ação penal ou até mesmo para multar o responsável."
Por isso, sempre que possível a sugestão dos órgãos competentes é tirar fotos com o celular, fazer um vídeo, juntar imagens guardadas dos circuitos de tv em condomínios e levar ao conhecimento das autoridades policiais. O boletim de ocorrência no caso de abandono de cães e gatos pode ser feito em qualquer delegacia de polícia.
No caso de abandono em clínicas veterinárias, sugere-se que se preencha com cuidado a ficha de identificação do animal e do seu responsável, no ato de entrega do paciente, confirmando-se endereço e telefone, via sistemas disponíveis para, não havendo retorno do responsável, enviar as informações às autoridades policiais para responsabilização civil e criminal e imposição de multa pecuniária.
“Lembrando que o ato de abandono é uma das formas mais cruéis de maus-tratos aos animais. Nunca abandone os animais. Juntos vamos dizer não ao abandono de animais, pois animal não é brinquedo e nem descartável, é um ser senciente e consciente, sujeito de Direito” finaliza Pauliane.
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