A Redação
Goiânia - A Prefeitura de Goiânia realiza audiência pública para ouvir as demandas da sociedade civil e discutir o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN). Na ocasião, serão apresentados diagnósticos de algumas das bacias hidrográficas de córregos que cortam o município, tais como Córrego Cascavel, Botafogo, Macambira e Taquaral. A reunião será no dia 26/6, às 8h, no Salão Nobre do Paço Municipal, 6º andar, no Park Lozandes.
Estão à frente da realização da audiência pública a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR), por meio do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), que é a instância deliberativa do planejamento estratégico do saneamento básico da cidade de Goiânia. E além desse planejamento, ele também delibera sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e depois acompanha as suas aplicações. O CMSB é vinculado à AR, e presidido pelo também presidente da AR, Hudson Rodrigues de Novais.
"O saneamento básico é composto por quatro componentes, e a administração municipal já trabalhou com a parte de água e esgoto, mas ainda faltam dois elementos para ser tratados e planejados aqui no município, e um deles é essa parte da drenagem. Isso nos interessa muito enquanto administradores municipais e nós queremos que a população participe dessa audiência pública para trazer suas demandas, suas ideias, suas críticas em relação ao que tem acontecido com a cidade, para nos ajudar a implementar de forma ainda mais qualificada esse PDDU-GYN, que está sendo trabalhado com a Universidade Federal de Goiás (UFG)”, explica Hudson.
A diretora de Regulação da AR Goiânia, Karla Kristina Silva Cavalcante, comenta que a lei 11.4445 de 2007, alterada pela lei 14.026 de 2020, é o marco legal da prestação de serviços públicos de saneamento básico no Brasil como um todo, e que o PDDU-GYN segue a essa legislação de regência. “Uma das instruções que o marco legal traz diz respeito ao controle social, que pode ser exercido pela população, por exemplo, nesse momento em que a Prefeitura está realizando uma audiência pública que dará a possibilidade de a população expressar opiniões, trazer sugestões e críticas, de forma a auxiliar na elaboração do PDDU”.
Todas as proposições do PDDU-GYN deverão ser compatíveis com o Plano Diretor de Goiânia, com o Código de Posturas do Município, com o Plano Municipal de Saneamento Básico, com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com leis complementares, planos e programas existentes ou em elaboração e com as políticas públicas e legislações que de alguma forma se relacionem ao tema.
Estão previstas a realização de no mínimo duas audiências públicas para que sejam apresentados. "Na primeira deverão ser mostrados alguns diagnóstico dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização; alternativas e metas para o sistema de macrodrenagem; e ações para emergências e contingências. Em um outro momento poderá haver uma ou mais audiências públicas para apresentar programas, projetos e ações, manual de drenagem do município de Goiânia e relatório final do Plano Diretor de Drenagem Urbana", enumera o coordenador-geral da equipe técnico-científica do PDDU-GYN, Klebber Formiga.
Conselho Municipal de Saneamento Básico
O CMSB é composto por representantes (titulares e suplentes) da AR, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Câmara de Vereadores, Conselho de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Instituto Federal de Goiás (IFG), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Sobre o PDDU-GYN
Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia, por meio da Seinfra, AR e a UFG para o desenvolvimento de um conjunto de estudos técnico-científicos que irão embasar a elaboração de propostas para o PDDU-GYN. Na UFG, o convênio é gerido administrativamente e financeiramente pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). O PDDU-GYN vai conter propostas para o planejamento e o bom funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais, integrado aos demais serviços de saneamento básico, em atendimento e consonância com as legislações e normas técnicas vigentes, observando o planejamento urbano, a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente, prevendo um horizonte de 30 anos.
(Foto: Walter Peixoto/Seinfra)
