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GOIÂNIA

MPGO realiza seminário sobre garantia de direitos da população LGBTQIAPN+

Inscrições estão abertas | 02.05.24 - 16:22 MPGO realiza seminário sobre garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ (FOTO: DIVULGAÇÃO)
A Redação

Goiânia- 
O Ministério Público de Goiás (MPGO) realiza  o 1º Seminário Garantia de Direitos da População LGBTQIAPN+ em Goiás, no auditório da sede da instituição, em Goiânia, nesta sexta-feira (3/5), das 8h às 18h. O evento é destinado às e aos integrantes do Ministério Público brasileiro, de outros poderes ou órgãos autônomos, representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e interessadas (os) em geral. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link.

A atividade tem o objetivo de reforçar, interna e externamente, o compromisso do MPGO com as pautas emancipatórias (de garantia de direitos), nos termos do que prevê a Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Visa também subsidiar futuras estratégias institucionais para o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Estado.
 
Entre os temas a serem abordados em palestras e painéis estão o Direito da Antidiscriminação e Gênero; a Rede de Proteção e Garantias de Direitos; Enfrentamento da Homotransfobia à Luz de seu Reconhecimento como Crime de Racismo pelo STF; o Combate à Homotransfobia e o Papel do MP e o Envelhecimento da População LGBTQIAPN+. A participação no evento será certificada em 8 horas-aula. Confira aqui a programação. 

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