Taíssa Queiroz
Goiânia- O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta segunda-feira (25/3), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que o Estado vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos. A medida atende a reivindicação do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos.
“Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado. "O principal ponto da lei é fazer justiça’’, afirma o governador de Goiás. O governo disponibiliza os incentivos fiscais para os produtores de leite com o objetivo de consumir os produtos produzidos em Goiás. ''Quem optar pela importação, não pode ter direito aos incentivos’’, completou o governador.
As medidas incluem alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras. Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador.
O objetivo do governo é apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos. “Queremos criar uma parceria onde possamos conviver e dar condições para que o pequeno produtor de leite, no mais distante município, possa também ampliar essa estrutura”, disse o governador.
Durante o evento, foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência. Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.
As novidades foram comemoradas pelos produtores, que lotaram o auditório da Faeg. Para o presidente da entidade e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite. “Goiás está um passo à frente, buscando o equilíbrio para que todos os cidadãos goianos tenham dignidade e, acima de tudo, respeito entre os elos da cadeia”, disse Schneider.
Apoio
Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias, e a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.
Goiás é um dos maiores produtores de leite do país. Em 2023, o estado produziu 2,2 bilhões de litros do produto, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rebanho leiteiro possui quase 2 milhões de animais, com destaque para os municípios de Orizona, Jataí e Piracanjuba. A maioria dos produtores são pequenos e médios, com média de até 250 litros por dia.
''Os outros estados também devem fazer conosco um jogo de lealdade, de companheirismo. Afinal de contas, nós estamos tratando de uma classe que existe no país todo, não é uma isenção que existe apenas em Goiás, até porque Goiás é a quinta maior bacia leiteira do País. Então tem estados que produzem muito mais do que nós’’, ponderou Caiado. Ele ainda cita que é preciso ter uma ação mais completa por parte do governo federal para que tenhamos resultados mais consolidados.
Segundo o presidente da Faeg, José Mario Schreiner, ''essa lei busca o equilíbrio, sem fazer com que a indústria pise no pescoço do produtor, dando preferencia para o leite importado’’. Essa lei, além de proteger os produtores goianos, procura proporcionar o equilíbrio. O presidente ainda afirma que se os outros estados do País sancionarem a mesma lei que o governador, terá uma grande redução das importações danosas à economia brasileira.
De acordo com Caiado, o governo de Goiás já destinou R$ 100 milhões de crédito verde, ou seja, o produtor de leite, dentro de uma faixa incluída pelo Fundo Funcional do Centro Oeste, receberá a menor taxa de juros e o menor tempo que tem de carência para o projeto. Além disso, R$ 10 milhões de leite de pequenos produtores e R$ 3 milhões para aquisição de embriões e de sêmen para melhorar a condição genética do gado goiano.
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(FOTO: LETÍCIA COQUEIRO/ A REDAÇÃO)
