A Redação
Goiânia - A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. O projeto foi votado durante Sessão Ordinária de quarta-feira (13/3), e agora segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), a iniciativa visa assegurar os direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita, não apenas para órfãos do feminicídio, como também para vítimas colaterais da violência de gênero.
O texto prevê ainda realização de estudos de caso sobre vítimas e seus familiares envolvidos em contexto de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. O mapeamento – a ser atualizado constantemente – deverá subsidiar ações de prevenção à reincidência desses crimes.
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(Foto: Millena Oliveira)
