Ludymila Siqueira
Goiânia - A Prefeitura de Goiânia alegou, na tarde desta terça-feira (5/3), que devido ao índice de responsabilidade fiscal não tem condições de aumentar o plano de carreira dos servidores administrativos da Educação. A gestão municipal afirmou ainda que apresentou o aumento de R$ 500 para R$ 800 no auxílio locomoção como proposta intermediária à categoria. Pela manhã, os profissionais fizeram protesto na Câmara de Goiânia para reivindicar o ajuste, além disso, disseram que não houve acordo. A greve chega a uma semana, e ao menos 32 instituições de ensino estão com aulas totalmente paralisadas.
Em entrevista coletiva realizada no Paço, o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o índice de gastos com despesas de pessoal e encargos ultrapasse 54%. Segundo ele, em novembro do ano passado, foi acordado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) que o nível deste índice seria reavaliado neste ano. No entanto, após análises da Secretaria de Finanças em janeiro, foi constatado que ainda não seria possível atender a demanda dos servidores administrativos.
Uma nova análise poderia ser realizada em abril, a menos de 180 dias das eleições municipais. Com isso, o reajuste no plano de carreira também não poderia ser realizado, uma vez que a lei eleitoral proíbe qualquer alteração nas despesas de servidores e colaboradores no período. Ou seja, uma negociação acerca da reivindicação só seria possível no próximo ano. "Agora, cabe à Justiça avaliar se a greve é legal", afirmou o procurador.
Do outro lado, o Sintego lembra que os funcionários administrativos da rede municipal de Educação fizeram greve no final do ano passado, mas suspenderam a paralisação após acordo com a gestão municipal, que havia feito o compromisso de enviar à Câmara de Goiânia o novo plano de carreira para os trabalhadores da pasta até 15 de fevereiro de 2024, o que não se cumpriu.
Entenda
Os funcionários administrativos da rede municipal de Educação fizeram greve no final do ano passado, mas suspenderam a paralisação após acordo com a gestão municipal, que havia feito o compromisso de enviar à Câmara de Goiânia o novo plano de carreira para os trabalhadores da pasta até 15 de fevereiro de 2024, o que não se cumpriu.