A Redação
Goiânia - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (26/2), a emenda ao substutivo do projeto de lei que autoriza a prefeitura a pegar um empréstimo de R$ 710 milhões junto a bancos. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada sem alterações.
A votação, que analisou a emenda juntamente com o detalhamento das obras que serão contempladas pelo recurso, ocorreu em reunião extraordinária.
A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou voto em separado pelo arquivamento do texto. Ela afirmou que o envio pela Prefeitura é ilegal, visto que "a Administração enviou um substutivo ao substutivo, o que fere o regimento interno da Câmara". O voto em separado, porém, foi rejeitado.
O projeto aprovado deve ser apreciado em primeira votação já nesta terça-feira (27/2). Caso seja aprovado, ele segue para a Comissão de Finanças.
Relembre
A proposta chegou a ser aprovada em primeira votação no fim do ano passado, mas a Mesa Diretora da Casa interrompeu a tramitação, após orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que cobrou do Paço detalhamento sobre aplicação dos recursos. O novo texto chegou a ser analisado pela Procuradoria da Câmara e nesta segunda-feira (26/2) passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a Prefeitura, os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 640 milhões), saúde (R$ 50 milhões) e educação (R$ 20 milhões). No primeiro caso, a administração afirma que os valores serão investidos em pavimentação asfáltica e em drenagem urbana. Na saúde, os recursos serão destinados a unidades de saúde da família. Na educação, por sua vez, os investimentos se darão na conclusão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e na implantação de quadras esportivas em escolas da Rede Municipal de Ensino.
(Foto: Divulgação) 
