A Redação
Goiânia - A sessão plenária na qual os parlamentares da Câmara Municipal de Goiânia votariam a concessão, ou não, do empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura, foi interrompida, agora há pouco, na noite desta quinta-feira (28/12), a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A tramitação do projeto chegou a ser suspensa pela manhã, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas a liminar assinada pelo juiz Nickerson Pires Ferreira foi invalidada pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto França.
Segundo o MP-GO, a ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro tornaria a votação problemática. "Da análise da documentação que instrui o projeto, não se observa suficiente esclarecimento ou lastro para justificar o valor pleiteado do empréstimo, visto que há apenas uma mera descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e a indicação imprecisa da localidade das obras”, traz a justificativa do Ministério Público.
Entenda o caso
A liminar que suspendeu a tramitação do projeto foi expedida durante a manhã, após pedido dos vereadores do Bloco Vanguarda, Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Markin Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (União Brasil) e Welton Lemos (Podemos). A alegação é que não foi respeitado o prazo regimental para a convocação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, emitiu uma decisão preliminar, no início da noite, suspendendo a liminar. No documento, o magistrado afirmou que existe a possibilidade de dano à economia pública, caso seja mantida a liminar, uma vez que o projeto de lei visa a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão.
Por volta das 19 horas, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), reabriu a sessão que estava suspensa desde o fim da manhã. Em seguida, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), leu toda a decisão do TJ-GO e suspendeu novamente a sessão. Às 21h30, após reunião dos vereadores para analisar o documento enviado pelo MP-GO, a sessão foi encerrada sem votar o projeto de lei, seguindo a orientação do órgão.
Na recomendação, o procurador-geral de Justiça em exercício, Marcelo André de Azevedo, e a promotora plantonista Ariane Gonçalves listam, entre outros motivos, a falta de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do município.
(Foto: Divulgação) 
