A Redação
Goiânia - A secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, afirmou que o aumento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma consequência da reforma tributária. “Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma delas o aumento de alíquota”, disse na manhã desta segunda-feira (4/12), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia.
Em projeto de lei, o Governo de Goiás propos alterar o Código Tributário do Estado e aumenta a alíquota do ICMS de 17 para 19%. O texto foi aprovado pela Casa de Leis na última semana.
Selene explicou que é a receita média entre 2024 e 2028 que vai determinar a nova alíquota a ser distribuída entre os entes federativos na proporção devida para cada um deles e essa receita média deve ser a base de partilha para os próximos 50 anos . “O foco é criar uma política pública para que Goiás não tenha nenhuma crise no futuro. Os agentes econômicos antecipam a alteração das mudanças para fechar a conta, cuidando para que as finanças públicas de Goiás não sejam comprometidas”, argumentou.
A secretária apresentou um mapa do Brasil mostrando um aumento de imposto em todos os estados brasileiros, sendo que aqueles da Região Norte já aprovaram as novas alíquotas. “Não só adiamos a decisão como propomos uma das menores alíquotas, conforme demonstra o quadro. O ideal seria ter uma tarifa de 24,2%, mas independentemente da alíquota, existem princípios tributários que precisam ser observados e por isso a elevação precisa ser proposta com antecedência. Já adiamos o máximo possível e estamos perdendo os quatro primeiros meses de 2024. Goiás não é um grande estado consumidor e precisamos assegurar o mínimo nesse processo”, declarou a secretária.
A gestora lembrou que Goiás ainda está em regime de recuperação fiscal e espera sair dele quando houver o equilíbrio das contas. A alíquota modal tem exceções e existem produtos que não são impactados por esse aumento, por exemplo, aqueles que compõem a cesta básica. "Outro detalhe é que o estado não fica com tudo que arrecada, ele também transfere aos municípios a fatia de 25%, conforme consta na lei, sendo necessário para que essa importante receita municipal seja mantida em Goiás.”
Legislativo aprova aumento da alíquota do ICMS para 19% em Goiás
(Foto: divulgação)
