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Câmara Municipal

Lei que cria programa de enfrentamento aos alagamentos em Goiânia é aprovada

Projeto é do vereador Romário Policarpo | 29.08.23 - 14:10 Lei que cria programa de enfrentamento aos alagamentos em Goiânia é aprovada Romário Policarpo é presidente da Câmara e autor do projeto (Foto: Divulgação)

A Redação

Goiânia -
A Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (29/8), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), que institui o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o período chuvoso. Segundo Policarpo, a lei vem para atender à necessidade de um plano de enfrentamento para minimizar os impactos das chuvas na cidade, que resultam em perda de vidas e geram danos ao patrimônio público e privado.
 
“Na última temporada de chuvas, um córrego transbordou, casas foram alagadas e até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também houve uma fatalidade, com um motociclista arrastado por uma enxurrada e que veio a óbito. Precisamos de um programa que preserve bens e, principalmente, a vida dos goianienses”, disse o presidente da Câmara.

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O projeto autoriza e orienta as autoridades de Goiânia quanto ao estabelecimento de diretrizes e medidas destinadas ao manejo dos impactos do período chuvoso. Entre está a formulação de estratégias voltadas para o acolhimento, socorro e suporte às vítimas das chuvas e o mapeamento de áreas mais suscetíveis a alagamentos e inundações. 
 
A lei também menciona a criação de um cronograma de ações para solução dos impactos negativos das chuvas no curto, médio e longo prazos. Destaca ainda a necessidade de adoção de medidas preventivas nas zonas com potencial risco geológico, nas áreas não ocupadas e nas áreas já habitadas, mas consideradas de risco. Agora, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.

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