A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) lançam, na próxima terça-feira (1/8), no auditório do edifício-sede, em Goiânia, uma campanha nacional para conscientizar que a Lei Maria da Penha também protege as trabalhadoras domésticas.
A ideia é analisar, e divulgar amplamente, o artigo 5º, inciso 1º, da Lei, que estabelece que “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”.
Ou seja, para que a violência sofrida por uma empregada doméstica se enquadre na Lei Maria da Penha não é necessário que seja violência física, o agressor e vítima não precisam morar na mesma casa nem conviver de forma contínua e não é necessário que agressor e a funcionária tenham vínculo familiar.
A campanha também apresenta dados como os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, com números do 4º trimestre de 2022, os quais revelam que o Brasil contava com 5,8 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, equivalente a 5,9% da força de trabalho, das quais 91,4% eram mulheres. Assim, o objetivo da campanha é estimular a denúncia de situações de violência contra trabalhadoras domésticas.
O lançamento da campanha ocorre durante o 2º Ciclo de Diálogos Sobre a Lei Maria da Penha e conta com palestras informativas que serão realizadas em formato híbrido, com a parte presencial sendo realizada no auditório do MPGO e a on-line pela plataforma Zoom. Também haverá transmissão simultânea pelo canal da Escola Superior do MPGO (Esump) no YouTube.
Pelo MPGO, estão envolvidos na promoção do webinar, além da Esump, a Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional e o Núcleo Estadual de Gênero. Já a Copevid, que é vinculada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos MPs dos Estados e da União (CNPG), tem como coordenadora a promotora de Justiça de Goiás Rúbian Corrêa Coutinho.
Após a apresentação da campanha, que será feita pela promotora Rúbian Coutinho, a programação do evento terá duas palestras que aprofundarão o tema da violência contra trabalhadoras domésticas, entre elas uma que aborda o acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência.
A campanha também apresenta dados como os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, com números do 4º trimestre de 2022, os quais revelam que o Brasil contava com 5,8 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, equivalente a 5,9% da força de trabalho, das quais 91,4% eram mulheres. Assim, o objetivo da campanha é estimular a denúncia de situações de violência contra trabalhadoras domésticas.
(Foto: Divulgação MPGO)
