A Redação
Goiânia - Responsável por levar ao Senado Federal, em Brasília, uma lista com sugestões de mudanças no texto da reforma tributária, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, esteve, nesta quarta-feira (26/7), na capital federal, onde foi recebido pelo senador por Goiás Jorge Kajuru (PSB).
Em mão, em forma de ofício, Lara tinha o conjunto de medidas discutidas durante reunião realização, na última quinta-feira (20/7), na sede da OAB-GO, quando estiveram presentes, além do governador Ronaldo Caiado (UB), representantes de entidades uniprofissionais. Na ocasião, discutiu-se a nova proposta de reforma tributária e seus reflexos na prestação de serviços, com seu impacto no consumidor final.
Na viagem desta quarta-feira (26/7), Rafael Lara estava acompanhado pela secretária-geral adjunta, Fernanda Terra. No gabinete de Kajuri, os dois comentaram as propostas de alterações no texto da PEC nº 45/2019, que promove a reforma tributária no país. O objetivo do documento é aperfeiçoar três pontos: “cálculo por fora” do IBS; regime diferenciado para profissionais liberais; e repasse compulsório.
Sobre o segundo ponto, Lara
destaca que a intenção permitir a fixação de um escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço, contemplando um regime diferenciado para as sociedades de profissão regulamentada. “Por fim, é necessário que a Constituição preveja a obrigatoriedade de acrescer o valor do IBS ao preço contratado”, destacou.
“Para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes, é fundamental que a PEC nº 45/2019 disponha que o IBS será obrigatoriamente adicionado ao preço dos contratos firmados anteriormente à entrada em vigor da nova contribuição, como forma de garantir que o aumento da carga tributária seja efetivamente repassado ao consumidor final e a não-cumulatividade plena seja respeitada – evitando-se assim que a emenda origine disputas contratuais”, afirma.
As propostas da OAB-GO também serão entregues aos senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) nas próximas semanas.
(Foto: Divulgação OAB-GO)
