Ludymila Siqueira
Goiânia - "O posicionamento da Seinfra em relação a decisão do ministro Dias Toffoli sobre o Fundeinfra é de respeito e acatamento, no entanto, acreditamos que poderá ser superada com bons argumentos", afirma o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás, Pedro Sales. Em parecer na noite de segunda-feira (3/4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do recolhimento do Fundeinfra, mais conhecido como 'taxa do agro', pelo Executivo estadual.
Conforme justificativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é "inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a órgão, fundo ou despesa”. Para derrubar a cobrança a “taxa do agro” goiana, o magistrado atendeu ao pedido feito judicialmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A decisão de Toffoli se dá de modo liminar. A ação deve ser analisada pelos outros ministros da Corte no dia 14 de abril.
Em dois meses de início da cobrança da taxa do agro, o Governo de Goiás arrecadou R$ 215 milhões. De acordo com a gestão estadual, o recurso será utilizado exclusivamente em obras de infraestrutura, como pontes e rodovias, buscando aumentar a competitividade logística do Estado. As novas propostas para destinação do recurso e andamento nos projetos devem ser apresentadas ainda este mês, no entanto, agora depende da reconsideração da suspensão do Fundeinfra.
O titular da Seinfra afirma que vai buscar contato das assessorias dos demais ministros para tentar reverter a decisão. "Consideramos tentar dialogar como o próprio Toffoli, que pode reconsiderar o posicionamento e, com bons embasamentos sobre o que de fato é o Fundeinfra, vamos buscar uma vitória neste julgamento. Estou muito confiante nisso.", descreve ao jornal A Redaçao.
Suspensão da taxa agro e contestação de Caiado
Em nota enviada à imprensa, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmou respeitar a decisão vinda do STF. Contudo, defendeu a cobrança da chamada “taxa do agro”, que cobra até 1,65% sobre a produção agropecuária no estado. Por fim, o gestor estadual registra a crença de que a suspensão determinada por Toffoli deverá ser revertida pelo plenário do Supremo.
“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”, afirma Caiado.
Diante da possibilidade de a “taxa do agro” ser barrada em definitivo pelo STF, Caiado aponta para problemas no caixa do estado. “É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional”, alega. “O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado", descreve.
Titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás, Pedro Sales (Foto: divulgação).
