A Redação
Goiânia – A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou hoje (16/3) a Operação Laboratórios Premiados, com objetivo de obter provas, além das já reunidas em inquérito policial, sobre desvio de recursos públicos na área da saúde entre os anos de 2012 até 2022 em Porangatu.
Quarenta policiais federais e seis servidores da CGU estão cumprindo dez mandados judiciais de busca e apreensão no município. A investigação indica que, durante as gestões municipais de 2012 a 2016 e 2020 a 2022, alguns laboratórios foram destinatários de vultosos montantes de verbas destinadas à saúde pública, gerida por referido município.
A CGU e a PF apuram indícios de que clínicas de diagnóstico por imagem e de exames laboratoriais teriam sido contratadas por meio de supostos conluios e/ou direcionamentos a partir de procedimentos licitatórios, credenciamentos públicos e até mesmo dispensas de licitação, realizados pela Prefeitura Municipal de Porangatu. Além disso, também se investiga a existência de eventual desvio e apropriação indevida de recursos públicos decorrente da entrega parcial ou inexistente dos objetos contratados.
Os fatos apurados referem-se, principalmente, a contratos firmados a partir de 2021, incluindo também contratações mais antigas, realizadas entre 2012 a 2016, envolvendo sempre um mesmo grupo de empresas e/ou sócios/proprietários, remunerados com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, destinatário de transferências federais do Fundo Nacional de Saúde. Entre 2021 e 2022, as contratações da principal empresa investigada resultaram em cerca de R$ 4,5 milhões em recursos empenhados, incluindo pouco mais de R$ 1,7 milhão de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, sendo R$ 2,5 milhões efetivamente pagos.
Impacto social
As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados ao fornecimento de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, como tomografias, por exemplo, que são instrumentos de suporte essenciais à efetividade dos atendimentos médicos realizados pela própria Prefeitura em seu Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para o combate de uma potencial atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilita a realização de ajustes na gestão para melhorias gerais na condução das políticas públicas de apoio ao Sistema Único de Saúde.
A Prefeitura de Porangatu encaminhou nota ao jornal A Redação informando que aguarda acesso a todos os documentos da investigação para se pronunciar.
(Foto: Divulgação/PF)
