Bruno Hermano e João Unes
Goiânia - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, concedeu nesta quarta-feira (10/8), véspera do Dia do Advogado, entrevista exclusiva ao jornal
A Redação, na qual fez um balanço de sua gestão e falou das principais conquistas e desafios da entidade. Em sua visão, conquistas importantes para a classe, como a liberação de
R$ 27 milhões pelo Governo de Goiás para o pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos do Estado, são fruto de uma gestão com foco no diálogo.
Além da liberação de recursos para o pagamento dos dativos, Rafael Lara destaca outro fato importante ocorrido na última terça-feira (9/8), que foi a visita do
presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, à sede da OAB-GO. Na ocasião, entregou, em mãos, ofício com o comunicado de aposentadoria voluntária do desembargador Lourival Santomé, que autoriza o início do processo de formação de lista sêxtupla pelo Conselho Seccional para suprir a vacância do cargo com nome indicado pela advocacia. No encontro, França estava acompanhado pelos quatro desembargadores oriundos do Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia.
A visita, que indica um distensionamento histórico entre o TJ-GO e a advocacia, para Rafael Lara, "demonstra de forma clara que o diálogo constrói". "Temos construído com todas as instituições do Estado de Goiás uma gestão de diálogo, de percepção das necessidades que a sociedade tem", afirmou. Segundo Rafael Lara, é importante estar suficientemente próximo de todas as instituições e preservando a independência para construir soluções.
Mutirão
Durante a visita do presidente do TJ-GO, um dos temas tratados foi a realização, ainda neste mês, de um mutirão de liberação de alvarás judiciais pendentes. "Nós temos um déficit de juízes no Estado de Goiás muito significativo. Isso acaba fazendo acumular muitos processos. São partes que já ganharam, partes que têm valores para receber, honorários de advogados que estão ali travados, que ficam parados nos processos por falta de juízo", ressaltou. De acordo com o presidente da OAB-GO, um grupo de trabalho já está fazendo o levantamento de todos os alvarás e valores pendentes nos processos em Goiás.
Compromisso
Sobre o pagamento dos advogados dativos, Rafael Lara lembrou que o governador Ronaldo Caiado comprometeu-se com o então presidente Lúcio Flávio em não contingenciar os recursos. "Em todos os meses houve o pagamento e o governo do Estado de Goiás nunca contingenciou nenhum centavo do fundo destinado ao pagamento da advocacia dativa." Agora a gente vem dialogando e o governador entendeu quão é sensível este tema, compreendeu o papel da advocacia dativa e liberou R$ 27 milhões pra que a gente faça um grande programa de adesão, muito parecido com o de precatórios em Goiás, para pagar toda a dívida até dezembro de 2021, fazendo com que a partir de agora a gente consiga receber honorários em até doze meses depois de apresentação da certidão. O que é um avanço inimaginável até bem pouco tempo em Goiás", declarou.
Incubadora de escritórios
Além do mutirão, outro projeto que a OAB-GO pretende colocar em prática neste mês é a incubadora de novos escritórios. A iniciativa, conta Rafael Lara, faz parte de uma atuação da atual gestão que visa tratar diretamente da atividade profissional, do dia a dia, do mercado de trabalho e da remuneração do advogado. A incubadora de novos escritórios será lançada, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás), e tem como objetivo preparar administrativamente, sob o foco da gestão, os advogados que estão começando na carreira. "Algo que a gente não tem na faculdade de Direito", complementa Rafael Lara.
Rafael Lara concede entrevista para os jornalistas Bruno Hermano
e João Unes, diretor-presidente do AR (Foto: Hely Junior)
Desafios pós pandemia
O presidente da entidade recorda que quando iniciou sua gestão, em janeiro deste ano, havia fóruns fechados, advocacia sem acesso aos presídios e às delegacias de polícia, dificuldade de atendimento aos clientes e de andamento dos processos e demandas judiciais, tudo devido ao período mais crítico da pandemia. Diante este cenário, disse que a atual administração buscou construir uma retomada positiva, "com gestão junto aos órgãos e sempre pelo diálogo".
Uma das primeiras conquistas, conta Rafael Lara, foi conseguir que a advocacia voltasse a ter acesso ao sistema prisional. "Existia uma ideia de perpetuação de dificuldades de acesso da advocacia. Mas com uma construção de diálogo bastante positiva com a DGAP [Diretoria de Administração Penitenciária], conseguimos derrubar o impedimento de acesso físico ao sistema prisional. Depois, conseguimos derrubar a necessidade de agendamento prévio obrigatório para o advogado ter visto com seus respectivos clientes. Hoje nós ainda estamos com a construção de soluções pontuais de problemas em todo o Estado de Goiás", afirmou.
Conquistas
Um grande desafio encontrado no início da gestão, segundo Rafael Lara, foi de colaborar com a reorganização financeira de uma advocacia penalizada pelo período de pandemia. "Para isso, nós fizemos o maior refis da história da OAB Goiás, onde a advocacia teve a oportunidade de aderir e fazer um pagamento à vista com desconto significativo ou um parcelamento bastante proveitoso das anuidades que estavam em atraso", disse o presidente da entidade.
Outro avanço da gestão, ressalta, foi que a advocacia goiana pôde experimentar uma desburocratização na OAB-GO com a adesão da Rede SIM, que é um sistema de alterações ou de criação de sociedade de advogados de forma facilitada, on-line. "Processos que poderiam durar até noventa dias pra criação, como uma alteração de contrato social na OAB, hoje tem uma previsão de duração de aproximadamente quinze dias", explica.
Rafael Lara destaca ainda que desde janeiro a OAB tem tomado diversas medidas judiciais e administrativas na defesa das prerrogativas dos advogados. "Criamos também a maior estrutura de comissão de prerrogativas do país. Temos em Goiás uma procuradoria de prerrogativas profissionalizada, exemplar, avançada, mas criamos também essa estrutura com vice-presidências temáticas para cada área da advocacia, seja a previdenciarista, tributarista, empresarialista, para diversos ramos de atividade a a vice-presidência de prerrogativa da mulher".
Presidente da OAB-GO, Rafael Lara, apresenta balanço de gestão (Foto: Hely Junior/A Redação) 
