Precários e superlotados, Centros de Internação se tornam zonas de conflito

Goiânia - Incapaz de executar a legislação da maneira adequada, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema em Goiânia que busca recuperar adolescentes em conflito com a lei agoniza. Sem um projeto político-pedagógico aplicável - inclusive no que está relacionado à medida de internação - familiares, servidores e internos são levados a conviver no meio de uma evidente zona de conflito. E as faíscas não são poucas. Somente neste ano, dois adolescentes morreram dentro dos Centros de Internação. Na quarta-feira da semana passada (15/8), funcionários de centros fecharam a Avenida Universitária por alguns minutos, expondo problemas e reivindicando melhores condições de trabalho. 

Precariedade
Superlotação de quartos, estrutura física precária e saneamento degradado, falta de segurança aos funcionários. Estas são algumas das irregularidades encontradas imediatamente em visitas feitas pelo jornal A Redação aos centros de Goiânia que abrigam adolescentes infratores. Apenas um dos espaços utilizados pelo sistema foi construído pensando inicialmente na recuperação de infratores, outros dois funcionam de forma improvisada em Batalhões da Polícia Militar. Em um desses centros, dois garotos foram assassinados por companheiros de alojamento neste ano. A distância entre o que se prevê a lei e o que se executa na  prática segue insolúvel pela Secretaria Estadual de Cidadania, responsável pelo gerenciamento do setor.

Atualmente, três centros de internação que acolhem crianças e adolescentes que tenham cometido algum ato infracional funcionam na capital goiana. A precariedade e as condições de insalubridade são pontos comuns a todos os espaços. A situação não é diferente nas poucas unidades no interior do Estado. “A grande verdade é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um sistema socioeducativo que não é aplicado. Na verdade, os menores são presos e levam uma vida de presidiário. Eles tinham que ter educação regular, lazer, mas não é o que acontece. Se fala em alojamentos mas, na prática, são celas. É prisão”, pontua Alexandre Prudente, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).

“A grande verdade é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um sistema socioeducativo que não é aplicado" (Alexandre Prudente, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB)

A precariedade do CIA foi também constatada pelo Conselho Estadual da Juventude e Conselho Estadual de Direitos Humanos que, após vistoriarem o espaço, em junho deste ano, produziram um detalhado relatório descrevendo a situação. Os meninos que ficam em custódia do CIA são, normalmente, os mais velhos ou com delitos de maior potencial ofensivo (casos como o do rapaz que matou um adolescente dentro de uma locadora, em Anápolis). Mesmo diante de uma tensão cotidiana, o quadro de funcionários é insuficiente ao se considerar o número de internos. Também foi apontado no relatório que encontram-se internados, em média, seis adolescentes para cada alojamento, uma realidade crítica se for considerado o que é instituído pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que garante alojamentos individuais aos menores infratores.

Ao serem ouvidas, as reclamações dos garotos que vivem no CIA são intermináveis. Eles contam que existem vasos sanitários entupidos há mais de um ano e a falta de água nos alojamentos, segundo os adolescentes, é constante. A demora para receber atendimento médico e falta de consultas odontológicas são outras reivindicações. “Visitei há algum tempo os centros e comparando com o relatório do Conselho Estadual da Juventude vejo que não mudou nada, pelo contrário, piorou.  Nós podemos ter perdido gerações, mas se não for aplicado no sistema socioeducativo o que a lei determina, a situação vai ficar cada vez pior”, comenta o advogado Alexandre Prudente.

Centro de Internação Provisória (CIP)
A começar pela estrutura improvisada, o Centro de Internação Provisória (CIP), que funciona no 7º Batalhão da Polícia Militar (PM), no Jardim Europa, em Goiânia, apresenta problemas semelhantes do CIA. Segundo o relatório do Conselho Estadual da Juventude, existem duas salas de aula no espaço com capacidade para no máximo 20 alunos. Os internos não contam com banho de sol ou atividades em dias de visita e nos finais de semana. Como no CIA, os menores também ficam em alojamentos coletivos, todos com quatro camas e, em média, com oito menores em cada. Os que não têm oportunidade de dormir nas camas são obrigados a se conformar com colchões finos postos no chão.

Ainda de acordo com o relatório, reclamações e denúncias de agressões policiais são constantes. Conforme o documento, com a desculpa de fazerem revistas, policiais entram nos alojamentos e os destroem, agredindo também os internos. O revide também é prática comum. Funcionários da unidade não escondem o medo de trabalhar em um local que não possui a segurança necessária. Vários relatam agressões verbais e físicas praticadas pelos adolescentes. A unidade não conta com serviço de lavanderia, por esse motivo a higienização das roupas é feita pelos próprios adolescentes em um único tanque, elevando o risco infecções - a última máquina de lavar foi destruída durante uma rebelião. 

O plantão de funcionários não tem efetivo suficiente, por isso fugas dos garotos são constantes. No dia 8 de junho deste ano, por volta das 21 horas, oito menores conseguiram serrar as grades das janelas de dois alojamentos e fugiram sem serem vistos. Outra reclamação dos servidores é a falta de materiais específicos para realização de funções básicas, como luvas para revistas e álcool para assepsia das mãos. Chega a faltar, inclusive, materiais de limpeza. "O Estado não fornece condições adequadas de trabalho aos funcionários. O certo seria colocar na prática um plano pedagógico que só existe no papel", critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.

Para fazer o uso do banheiro durante a noite, é necessário que o adolescente chame um dos educadores de plantão para que o acompanhe, colocando em risco o profissional."Conheço funcionários que já foram agredidos, sem falar que alguns menores aproveitam esse horário de ir ao banheiro durante a noite para tentar fuga. Se realmente há preocupação com a dignidade, o correto é que sejam construídos banheiros em todos os alojamentos", ressalta Alexandre Teixeira de Oliveira, de 33 anos, educador social da unidade. "Vivemos em perigo constantemente. Os adolescentes aproveitam que a estrutura é fraca e arrancam pedaços de portais que depois são usados por eles como armas. Do jeito que funcionam, esses centros não recuperam ninguém", afirma Sérgio Gomes, chefe dos educadores sociais do Case. "Estou aqui há quase dois anos e se me perguntarem se tenho conhecimento de algum adolescente que saiu daqui e mudou de vida, vou responder que não conheço nenhum. Pelo contrário. Fiquei sabendo de um adolescente, por exemplo, que saiu do Case há menos de um mês e foi assassinado em Caldas Novas com 19 tiros", acrescenta.

Coordenadora interina da unidade, Daniela de Fátima Serra afirma que há no Case vários adolescentes do interior do Estado. Isso acontece porque a maioria dos municípios goianos não contam com centros para abrigar adolescentes infratores. "Muitos também acabam vindo para cá porque tiveram algum problema em outra unidade ou até mesmo por falta de vagas." Atualmente o Case abriga 50 garotos - sendo que a capacidade é para 40 - e outras 11 garotas. A unidade é a única da capital que recebe adolescentes do sexo feminino. Os alojamentos onde elas ficam são frágeis, com pequenos cadeados, facilmente quebráveis.

Hora da saída
Há sete meses no Case, E.L., de 17 anos, não vê a hora de deixar a unidade. O garoto, que responde por tráfico de drogas e homicídio, já foi internado anteriormente no CIP por porte ilegal de arma de fogo, mas agora, depois das experiências nos centros de internação, garante que quer mudar de vida. E.L. não conheceu o pai. A mãe, segundo ele, vive na rua.

E.L., de 17 anos, quer deixar o centro de internação e começar uma nova vida (Foto: Randes Nunes)

"Depois que eu nasci, ela foi viver na rua e nunca mais tive notícias. Fui criado pela minha vó", diz ele. Em dias de visita, o adolescente somente recebe a visita da esposa, já que a avó, que não possui documentos pessoais, é impedida de entrar no centro. "Para se ter uma ideia, fui ter meu primeiro documento, a certidão de nascimento, aos 17 anos." E.L., que também já foi vítima de tentativa de homicídio no CIA, conta as horas para sair da internação e voltar a viver com a esposa. "Quero arrumar minha vida", diz o garoto, que tenta um recomeço.

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