Farmácias poderão aceitar assinaturas digitais em receitas de medicamentos

A Redação

Goiânia – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou resoluções permitindo que farmácias aceitem receitas de medicamentos controlados e antimicrobianos com assinaturas digitais, para prevenir que pessoas tenham que deixar suas casas durante o período de isolamento social no Brasil. A compra dos remédios por um período maior também foi permitida, bem como suas entregas a domicílio.

A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Luciana Calil, ressalta a importância desta medida para auxiliar médicos prescritores, pacientes e farmacêuticos em meio à crise. “Essas normativas têm a intenção de reduzir a circulação de pessoas em consultório, clínicas e até mesmo no comércio e garantem que o paciente não fique sem o seu medicamento”, explica Luciana.

A vice-presidente esclarece, no entanto, que as receitas devem ser eletrônicas e conter assinaturas digitais com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), e a farmácia deve ter dispositivos eletrônicos para verificar a autenticidade do documento no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. "As receitas com assinatura digital não são receitas meramente digitalizadas, por meio de foto, por exemplo, são assinaturas criptografadas que garantem sua confiabilidade", detalha. As receitas digitalizadas, seja por foto ou scanner, são válidas apenas para medicamentos isentos de prescrição médica ou que não exigem a retenção da receita.

As farmácias podem receber as receitas com assinaturas digitais por meios eletrônicos, e-mail ou WhatsApp, e podem até fazer entrega a domicílio destes medicamentos de controle especial, desde que a farmácia receba as receitas através de arquivo eletrônico em formato  “.p7s”, “.xml” ou “.pdf”, para que o farmacêutico possa utilizar o software para conferir a autenticidade por meio do certificado ICP-Brasil. "A liberação de compra de medicamentos controlados apenas por foto da receita criaria um problema grave de saúde pública, pois tratam-se de ansiolíticos, calmantes e opioides, por exemplo, que podem causar dependência e severos efeitos colaterais", alerta Luciana.