A Redação
Goiânia - A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determinou à Enel Distribuição Goiás que tome uma série de medidas para sanar falhas no repasse de informações solicitadas pelos consumidores da empresa, principalmente em relação às demandas e protocolos registrados no sistema de atendimento. A determinação acolhe pedido do Ministério Público do Estado de Goiás.
Também deverá ser apresentado pela Enel o prazo específico para solucionar a questão ou fornecer um diagnóstico. Ainda como medida liminar, a empresa deverá fazer constar em todas as faturas de energia elétrica do consumidor, no prazo de 20 dias, os protocolos em aberto, bem como os protocolos registrados no mês de referência para cada unidade consumidora, indicando expressamente a data de encerramento de cada um.
Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos na decisão liminar, foi fixado o pagamento de multa diária no valor R$ 15 mil, para cada item especificado. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Na ação, a promotora Maria Cristina de Miranda apontou que há grande procura ao MP-GO e a outras instituições de defesa do consumidor para reclamações sobre a prestação de serviços da Enel no Estado.
De acordo com a promotora, os usuários relatam dificuldades em receber informações concretas e efetivas sobre a solução de suas demandas. Para ela, nota-se que a empresa tem oferecido respostas evasivas e inespecíficas para problemas de alta complexidade.
Em nota, a Enel Distribuição Goiás informou que ainda não foi notificada.
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