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Projeto que isenta UFG de ICMS na energia elétrica é aprovado na Assembleia

Economia deve ser de RS 4 milhões ao ano | 19.12.19 - 17:29 Projeto que isenta UFG de ICMS na energia elétrica é aprovado na Assembleia (Foto: Universidade Federal de Goiás)
Théo Mariano

Goiânia - O Projeto de Lei nº 5939/19 que isenta a Universidade Federal de Goiás (UFG) do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo o PL, a mudança deve representar uma economia de até R$ 4 milhões por ano para a instituição de ensino superior. 

Proposto pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), o projeto prevê validade de quatro anos, se sancionado pelo governador Ronalo Caiado (DEM). O PL também determina prazo de 60 dias para que o Executivo estabeleça as formalidades necessárias à concessão do regime de tributação. 

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