A Redação
Goiânia - Representantes do setor produtivo goiano participaram, nesta sexta-feira (16/6), de reunião extraordinária do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), juntamente com a Adial Brasil, em Goiânia, na qual defenderam o fatiamento da reforma tributária. Os empresários querem que as propostas em tramitação no Congresso, PEC 45 e 110, sejam alteradas visando a modernização e simplificação do atual Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sem causar prejuízos para o ambiente de negócios, empregos, arrecadação dos Estados e municípios.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, e o vice, André Rocha, participaram do encontro, com presença de presidentes de sindicatos, empresários e assessores jurídicos. Para o Sandro Mabel, a preocupação sobre as PECs 45 e 110 vem sendo debatida desde o início, quando os relatores apresentaram a proposta da Reforma Tributária, que segundo ele, não funciona para Goiás.
“A Reforma não pode passar da forma que está, ela é instável, não foi testada, e pode dar grandes prejuízos, principalmente para o consumidor. O governador se sensibilizou com a causa e estamos juntos para lutar pelas simplificações”, disse Mabel.
Recentemente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acatou apelo do setor produtivo e aceitou liderar, em nível nacional, discussão sobre equívocos apontados por empresários na reforma tributária, com o objetivo de evitar mudanças que podem afetar negativamente a ordem econômica do país. Na reunião extraordinária do Fórum Empresarial, os líderes classistas assinaram um manifesto de agradecimento ao governador Ronaldo Caiado pelo movimento.
Sandro Mabel defende que a reforma tributária seja fatiada. “A reforma precisa ser fatiada em três momentos. E como se fatia? Primeiramente, precisa ser feita a reforma do ICMS, simplificando o tributo. Discute com os entes envolvidos e vamos ter uma boa solução. Depois discutimos a simplificação, junto ao governo federal, de PIS-Confins, e por fim faz a simplificação do ISS, deixando a cargo dos municípios", explicou.
"Feito isso, daqui a dois, três anos, se fatia dento do ICMS e, assim, vamos discutir um IVA com origem e destino. A reforma, do jeito que está, mexe com todo mundo, com o empresário, com o prestador de serviço, com a agricultura. Há mais de 30 anos eu acompanho a reforma tributária e nós precisamos colocar isso para andar. Mas que todos sejam resguardados, o estado, o município, os empresários e a população no geral”, concluiu Mabel.
O vice-presidente da Fieg André Rocha reitera a defesa por uma Reforma Tributária mais justa. “O Estado perde autonomia de suas políticas no desenvolvimento regional. A proposta da Reforma Tributária do jeito que está não mostra a carga fiscal e a questão dos incentivos.” Segundo o empresário, nesse ponto, particularmente, teria que ser dada uma garantia, porém, quando se coloca a arrecadação no destino – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) impõe a tributação no destino –, o Estado perde a capacidade de conceder incentivos”.
Rocha explica que Goiás não tem como ter competitividade frente a outros Estados se não tiver os incentivos. Ele acrescenta que a prática dos incentivos é realizada em todo o mundo e não pode simplesmente ser retirada dos Estados. Ele defende ainda que a Reforma Tributária só poderia ser feita após a Reforma Administrativa e um Pacto Federativo.
O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, ressalta que o setor produtivo está buscando levar para a sociedade os desarranjos que ocorrerão em vários setores produtivos da economia, caso a Reforma Tributária seja aprovada da forma que está sendo proposta. “Nós estamos trazendo para a população os impactos negativos nas cadeias produtivas, o que vai refletir na mesa das famílias, via preços dos produtos, com essa proposta da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso. Nós entendemos que o sistema tributário, que envolve principalmente o ICMS, não pode ser conduzido e alterado da forma que está sendo proposta”, afirmou.
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(Foto: divulgação)
