Marcos Araken
Goiânia – O governador Marconi Perillo afirmou que fazem parte das diretrizes ao novo secretário da Fazenda, Fernando Mavarrete, continuar o ajuste financeiro iniciado por Ana Carla Abrão, trabalhar pelo equilíbrio fiscal e trabalhar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governador, as determinações têm intuito, não apenas de manter a saúde financeira das contas públicas, mas também para que Navarrete viabilize recursos para novos investimentos.
Marconi afirmou que há uma lista de obras prioritárias para receber estes investimentos. “O trabalho da Secretaria da Fazenda e da Superintendência e Fiscalização vai ser muito importante. Já estabelecemos as prioridades de obras, fundamentalmente a conclusão de obras e serviços importantes”, revelou Marconi, em entrevista coletiva no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, nesta sexta-feira (6/1).
O novo secretário, explicou o governador, deve encontrar um cenário melhor para trabalhar do que o vivido por Ana Carla, dois anos atrás. “Naquele início de 2015 tivemos de tomar medidas muito duras, incluindo o envio de um novo orçamento revisado à Assembleia Legislativa, tendo como base o equilíbrio deste orçamento novo à realidade nacional, que era uma realidade de crise econômica”, lembrou.
Na coletiva, outros assuntos foram tratados, como os critérios que serão adotados para recondução de parte dos servidores comissionados, que foram exonerados no primeiro dia útil do ano. “[Pedi aos secretários] que o critério da eficiência, do compromisso, da dedicação seja absolutamente rigoroso e perseguido. Sem esse tipo de compromisso eu não vou fazer nomeação porque nós queremos pessoas absolutamente comprometidas com o trabalho e com as metas do governo”, afirmou Marconi, em alusão à solicitação feita para que os secretários elejam os servidores que serão reconduzidos.
Ele conversou com a imprensa também sobre o processo seletivo da meritocracia, cujos novos gerentes tomaram posse hoje, sobre as metas que exigirá dos auxiliares para os próximos dois anos, sobre a implantação de usinas de geração de energia solar em Goiás e sobre a reunião que fará com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, para discutir a falta de água no município.
Confira a entrevista coletiva na íntegra:
DIRETRIZES AO NOVO SECRETÁRIO
Continuar a ação competente da secretária Ana Carla em relação ao ajuste fiscal, ajuste financeiro, a busca pelo equilíbrio, em tempos de crise enorme do país, continuar a busca pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e também cumprir o ajuste fiscal que nós estabelecemos anualmente com o Governo Federal. A secretária Ana Carla fez uma explanação dando conta de resultados muito positivos para o estado neste ano de profunda crise – que foi o ano de 2016. E a orientação ao doutor Fernando é que ele continue perseverando nesta linha da busca e manutenção permanente do equilíbrio fiscal e financeiro. A outra diretriz é que trabalhemos agora com muita ênfase para pagar os restos a pagar que ainda temos e fundamentalmente viabilizar recursos para investimentos. Queremos investir R$ 2 bilhões em 2017. E, para isso, o trabalho da Secretaria da Fazenda e da Superintendência e Fiscalização vai ser muito importante. Já estabelecemos as prioridades de obras, fundamentalmente a conclusão de obras e serviços importantes. A manutenção da estrutura do Estado funcionando – e funcionando bem. Essas são as principais diretrizes que foram repassadas ao Fernando, que é uma pessoa experiente, conviveu comigo esse tempo todo discutindo as questões macroeconômicas do Estado e, portanto, está preparado para cumprir este novo papel.
SITUAÇÃO ENCONTRADA POR FERNANDO NAVARRETE
Ele encontrará uma situação melhor, mas também encontrará um cenário econômico nacional menos pior do que a secretária Ana Carla encontrou em 2015. Porque, na verdade, o auge da crise começou em 2015, quando a economia brasileira foi ao fundo o poço. Naquele início de 2015 tivemos de tomar medidas muito duras, incluindo o envio de um novo orçamento revisado à Assembleia Legislativa, tendo como base o equilíbrio deste orçamento novo à realidade nacional, que era uma realidade de crise econômica. Mas, depois desse trabalho todo, é claro que a situação que o doutor Fernando vai encontrar é uma situação bem melhor. Tanto pelo aspecto da crise nacional, que deve se arrefecer. Pode ser que a gente não tenha um crescimento considerável do PIB, mas é possível que ele cresça alguma coisinha. Isso é muito melhor que uma queda de mais de 3% agora em 2016 e uma queda de quase 4% em 2015. Isso, inclusive, nos permitiu tomar uma medida, agora no início do ano, de voltar o calendário do IPVA do Detran. No ano passado, tínhamos uma necessidade enorme de melhorar o caixa do Estado para pagar nossas obrigações básicas, para funcionar a máquina do Estado: Saúde, Segurança, Educação, estradas. Neste ano, como houve uma melhora da situação geral, tomamos a decisão de voltar o calendário para facilitar a vida dos trabalhadores e todas as pessoas que têm veículos, carros ou motos, e que também passam por dificuldades econômicas sérias por conta da crise econômica nacional.
MERITOCRACIA
O processo já foi concluído. Quase 500 gerentes tomam posse a partir de hoje, com a nomeação. Eles obedeceram o critério da meritocracia para ocupar as gerências que são fundamentais para o funcionamento da máquina do Estado. Nós aqui estamos reduzindo os cargos comissionados e aumentando o mérito, dando mais valor ao mérito. Já estávamos fazendo isso há muito tempo, mas demos bastante ênfase agora, com a nomeação desses novos gerentes que foram escolhidos pelo critério do mérito.
CRITÉRIOS PARA RECONTRATAÇÃO DOS COMISSIONADOS
Nós eliminamos quase 1,4 mil cargos comissionados. Dos grandes aos pequenos. A primeira providência que fizemos foi encaminhar aos secretários quantos cargos eles têm. E a outra providência foi pedir que o critério da eficiência, do compromisso, da dedicação seja absolutamente rigoroso e perseguido. Sem esse tipo de compromisso eu não vou fazer nomeação porque nós queremos pessoas absolutamente comprometidas com o trabalho e com as metas do governo.
METAS PARA O PRIMEIRO ESCALÃO
Cumprir todas as nossa metas. As metas estão no Goiás Mais Competitivo, no Inova Goiás – eu juntei agora a governança do Inova com o Goiás Mais Competitivo. [Eles devem] cumprir as metas que estão em meu Plano de Governo. Não sei se vocês tomaram conhecimento, mas foi divulgado recentemente no G1, que o Governo de Goiás foi o segundo governo que mais cumpriu o Programa de Governo no país nesses primeiros dois anos. O Governo de São Paulo cumpriu 45% das suas metas e nós cumprimos 44%. Eu vou apurar esses números direito. É possível que tenhamos avançado mais, mas acho que esse tipo de estatística é uma demonstração inequívoca de que estamos trabalhando com muita força, com muito afinco para cumprir nosso dever.
REFORMA DO SECRETARIADO
Estou avaliando. Estou satisfeito com a equipe. Vou fazer algum ajuste aqui e acolá, onde acho que precisa melhorar.
ROBERTO BALESTRA POSSÍVEL SECRETÁRIO
Eu não tratei disso agora. Não falei com ninguém sobre a equipe.
IMPLANTAÇÃO DAS USINAS DE ENERGIA SOLAR EM GOIÁS
O secretário Vilmar Rocha [Secima] é um aficcionado por essa ideia da viabilização da energia solar em Goiás. Afinal de contas, temos aqui nove meses do ano com sol. É mais do que viável a energia fotovoltaica, a energia solar aqui no Estado. O que aconteceu foi que a Celg Geração e Transmissão se juntou com uma empresa privada e fizeram um consórcio para viabilizar o primeiro projeto, no valor de R$ 35 milhões.
Essa energia é completamente limpa e mais barata. Então, essa experiência nossa vai ser multiplicada aqui no Estado e nós vamos ter uma nova fonte de geração de energia. Goiás já é um dos maiores produtores de energia limpa do Brasil. Se a gente considerar os lagos do interior, os rios e as divisas com os outros estados, nós produzimos 10 mil megawatts de energia hidrelétrica.
Se considerarmos nossa produção, a partir do bagaço da cana, na cogeração, a gente ultrapassa os 1000 megawatts de energia produzida. Depois, nós temos biodiesel, temos etanol, que é produzido aqui em larga escala – somos o segundo maior produtor de etanol, enfim, Goiás vai se consolidando como um dos maiores produtores de energia renovável, de energia limpa do país.
Agora vamos ter uma experiência, em Goianésia, de um consórcio de cogeração a partir do bagaço da cana com solar. Vai ser uma nova experiência que espero que seja replicada pelas outras usinas de etanol. E vamos começar esse projeto privado com o objetivo de termos a primeira planta fotovoltaica no nosso Estado. Isso vai implicar em mais riqueza, em mais receitas e mais geração de energia. A Celg G&T é sócia. Ela tem o dinheiro em caixa para fazer investimento. A recomendação que eu fiz é que esse projeto replique em outros municípios goianos.
REUNIÃO COM O PREFEITO DE ANÁPOLIS PARA DISCUTIR FALTA D’ÁGUA
Eu convoquei toda diretoria da Saneago e convidei a superintendência da Caixa Econômica Federal em Goiás. A ideia é que a gente saia com algum desenho formal e definitivo em relação a essa questão da água em Anápolis.
