A Redação
Goiânia –
O governador Marconi Perillo afirmou nesta quarta-feira (21/12) durante coletiva de imprensa que, apesar do fim da exigência de contrapartidas dos Estados para a contração de empréstimos em nível federal, aprovado na terça pela Câmara dos Deputados, o Governo de Goiás não vai alterar o programa de austeridade fiscal goiano, que já começou a ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
“Não vamos fazer alterações. Esses projetos foram pensados tecnicamente. Não fui eu que decidi, mas técnicos de várias secretarias”, afirmou.
O governador explicou que as medidas de austeridade em Goiás atendem às exigências pactuadas com o Ministério da Fazenda e que, independentemente de outros governos fazerem ou não, o governo goiano fará seu plano objetivando a estruturação financeira do Estado a longo prazo.
“Nós já fizemos a nossa parte com o objetivo de dar estruturação financeira e fiscal ao Estado. Não estou pensando só neste governo. Estou pensando como goiano no nosso Estado daqui pra frente. Nós estamos fazendo nossa parte”, disse.
Marconi lamentou o fim das contrapartidas: “Lamento as contrapartidas terem sido derrubadas. Nós estamos fazendo nossa parte para que aposentados e servidores não venham ter tristeza amanhã de não terem sem seus salários e aposentadorias pagas”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, por 296 votos a favor e 12 contra, além de três abstenções, o texto principal do projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal e de renegociação de dívidas dos Estados. Os deputados retiraram todas as contrapartidas exigidas dos Estados, incluídas pelo Senado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.
A Recuperação Fiscal só poderá valer por três anos (ou 36 meses), não havendo mais a possibilidade de prorrogação. O presidente da República, Michel Temer, disse em solenidade hoje, que na hora que os governadores forem repactuar com o Ministério da Fazenda serão exigidas as contrapartidas.
Programa
Sobre as alterações do projeto de austeridade goiano na Alego, Marconi avaliou que as “mudanças são mínimas e não afetam o teor dos projetos”. “Eu reúno meus técnicos, meus secretários e envio o projeto à Alego. Respeito o Parlamento, que é a casa do debate. Lá pode haver mudanças”, destacou o governador.
Marconi disse ainda que considera justo o movimento de prefeitos em busca de recursos da repatriação.
“Nós, governadores, fizemos um movimento e impetramos mandatos de segurança junto ao STF. Ganhamos as limares. O Governo Federal então nos chamou para combinar o repasse. Sei que vários prefeitos ingressaram com Mandato de Segurança. Na minha opinião, os prefeitos também têm direitos de receber esses recursos. Inclusive, aproveito para dizer que os R$ 140 milhões de recursos para a saúde que Goiás tinha de repassar aos municípios, por estes recursos, estão sendo repassados”.
