Adriana Marinelli
Goiânia – Os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton afirmaram, nesta segunda-feira (4/2), que "não há que se falar em dívida do Estado com o Goiás Na Frente" e que "cabe ao atual governo tomar a decisão política de dar ou não continuidade ao programa conforme suas prioridades". Os ex-chefes do Executivo se manifestaram por meio de nota conjunta após alegação do secretário de Governo, Ernesto Roller, de que "o Estado não tem recursos para dar continuidade ao Goiás na Frente".
Segundo relatório apresentado pelo atual governo, dos 395 convênios firmados com 221 prefeituras, apenas quatro cidades teriam recebido o repasse do valor integral acordado. De todos os contratos, somente 34,5% do montante total de R$ 500 milhões teria sido efetivamente pago. O impacto negativo apontado pelo levantamento é de 312 obras paradas em todo o Estado.
No entanto, Marconi e José Eliton alegam que não é possível falar em "dívida". "Não é possível porque a sistemática do programa seguia, de forma resumida, as seguintes etapas: o governo firmava convênio com o município que tinha de apresentar os projetos, toda a documentação necessária (etapa realizada ao longo do ano de 2017 e início de 2018 em face inclusive de vedação temporal de formalização de convênios em período eleitoral). Ato seguinte o município realiza a licitação da obra, serviço ou aquisição; o governo repassava a primeira parcela de recursos, o município executava a obra/serviço em conformidade com o plano de trabalho estabelecido no convênio, prestava contas e, somente após aprovação do corpo técnico do governo, era autorizado o repasse da parcela subsequente".
Ainda na nota, Marconi e Eliton afirmam que "não é correto falar-se em obras paralisadas". "As regras dos convênios previam expressamente uma sistemática de liberação de parcelas, que seguidas pelos municípios, não permitiriam a execução de parcelas de obras sem a correspondente aprovação das prestações de contas das parcelas imediatamente posteriores e a partir daí, e de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, a liberação de parcelas subsequentes, tudo conforme previsto nos respectivos planos de trabalho".
Veja a nota na íntegra:
Sobre o Programa Goiás Na Frente, apresentamos os seguintes esclarecimentos para a imprensa e para a sociedade goiana:
01) O maior programa regional de investimentos foi criado em março de 2017 e tinha como meta volume global de R$ 6 bilhões em investimentos públicos do Estado em diversos projetos e obras em infraestrutura rodoviária, habitação, educação (inauguramos dezenas de novos colégios estaduais padrão século XXI e repassamos recursos para a reforma de 450 unidades da rede estadual), saúde (construção e reforma de hospitais), segurança pública (construção de presídios e ampliação e reformas de delegacias e batalhões militares, aquisição de novas viaturas e equipamentos/armamentos, criação do Batalhão dos Terminais e do ProRural), etc.
Deste volume total do programa, R$ 500 milhões eram destinados para atender os convênios com os municípios goianos cuja fonte de financiamento jamais foi de recursos advindos da alienação da Celg e sim de recurso do tesouro do estado.
02) Trata-se de um programa criado a partir de uma visão municipalista de execução continuada, especialmente no que se refere aos convênios com os municípios goianos, observando a capacidade financeira do Estado. Foi justamente isso o que ocorreu até dezembro último.
03) Não há que se falar em dívida do Estado com o Goiás Na Frente, porque na sistemática do programa seguia, de forma resumida, as seguintes etapas: o governo firmava convênio com o município que tinha de apresentar os projetos, toda a documentação necessária (etapa realizada ao longo do ano de 2017 e início de 2018 em face inclusive de vedação temporal de formalização de convênios em período eleitoral). Ato seguinte o município realiza a licitação da obra, serviço ou aquisição; o governo repassava a primeira parcela de recursos, o município executava a obra/serviço em conformidade com o plano de trabalho estabelecido no convênio, prestava contas e, somente após aprovação do corpo técnico do governo, era autorizado o repasse da parcela subsequente.
04) Não é correto falar-se em obras paralisadas, pois, as regras dos convênios previam expressamente uma sistemática de liberação de parcelas, que seguidas pelos municípios, não permitiriam a execução de parcelas de obras sem a correspondente aprovação das prestações de contas das parcelas imediatamente posteriores e a partir daí, e de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, a liberação de parcelas subsequentes, tudo conforme previsto nos respectivos planos de trabalho.
05) Os termos de convênio, firmados entre o Estado de Goiás e os Municípios, obedeceram integralmente a legislação vigente e em especial a transparência, posto que todos os ajustes podem ser conferidos no Portal da Transparência do Estado de Goiás.
06) Ao todo, até dezembro último, 224 municípios goianos assinaram 375 convênios, independentemente de filiação partidária, que correspondem a R$ 513,9 milhões em documentos assinados e a R$ 166,1 milhões em 903 parcelas pagas aos municípios, sempre de acordo com a execução do programa, medição técnica dos serviços pelos municípios (prestação de contas) e disponibilidade de caixa no Tesouro Estadual para a liberação de parcelas subsequentes.
07) Portanto, cabe ao atual governo tomar a decisão política de dar ou não continuidade ao programa conforme suas prioridades.
Marconi Ferreira Perillo Júnior
José Eliton de Figueredo Júnior
Ex-governadores do Estado de Goiás
