Caroline Louise
Goiânia – “Não ficou nada decidido.” É assim que o advogado e ex-presidente da OAB-GO Henrique Tibúrcio resume o resultado da sessão desta terça-feira (15/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento terminou sem uma definição sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Na prática, os ministros sequer chegaram ao mérito da questão, ou seja, não decidiram se há elementos para autorizar a investigação de Moraes. Antes disso, o plenário passou a discutir uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, se o caso de Moraes deveria ser analisado separadamente ou em conjunto com questionamentos envolvendo o ministro André Mendonça. Segundo Tibúrcio, esse tipo de questão precisa ser resolvido antes da discussão principal. “Ela se refere à própria estrutura do julgamento e tem que ser decidida antes de se entrar no mérito”, explicou.
“A sessão decidiria se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado ou não. Só que o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem, que é uma questão prejudicial. Ela se refere à própria estrutura do julgamento e precisa ser decidida antes de se entrar no mérito do que propriamente seria analisado. Ele alega que, como o ministro Alexandre de Moraes também fez um pedido para que o ministro André Mendonça seja investigado, e o próprio presidente Fachin já havia marcado uma sessão para o dia 23 para julgar esse pedido, os dois processos deveriam ser reunidos nessa sessão. Ou seja, a sessão de hoje seria suspensa para que os casos fossem tratados conjuntamente. O ministro Fachin, que é o relator desse processo, votou contra. Ele foi seguido pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Portanto, houve quatro votos para que os julgamentos fossem realizados separadamente. Com Gilmar Mendes, votaram Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O que, no meu entender, já é uma situação totalmente anormal: o próprio investigado votar para não ser investigado”, completou Tibúrcio.
A votação sobre esse ponto estava em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados quando Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela separação dos casos, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta. Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião dos casos, mas pediu que sua posição não fosse contabilizada após solicitar vista.
Para Tibúrcio, o resultado gera frustração justamente porque a discussão central permaneceu sem resposta. “O fato é que, de todo jeito, se conseguiu o adiamento da sessão”, afirmou. “A frustração que fica é porque efetivamente nada se resolveu.”
O que acontece agora?
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso enquanto Flávio Dino analisa o caso. Pelas regras internas do STF, o ministro tem prazo de até 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento. Não há, neste momento, uma data definida para a retomada.
Quando a discussão for retomada, o Supremo deverá primeiro concluir a questão sobre o rito, se os casos de Moraes e Mendonça serão analisados juntos ou separadamente. Somente depois de superada essa etapa processual é que poderá avançar para a discussão sobre a possível investigação de Moraes. “É difícil saber o que virá de agora para frente”, avaliou Tibúrcio. Para ele, além da indefinição jurídica, a sessão mostrou a dimensão da divergência interna na Corte.
